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Rescisão Empregada Doméstica

02/01/2018
Rescisão Empregada Doméstica

A rescisão da Empregada Doméstica é o momento em que o empregador exerce o seu direito de rescindir o contrato de trabalho ou a profissional demonstra iniciativa para o Pedido de Demissão.

Logicamente existem outras modalidades rescisórias, porém, essas demonstradas acima são as mais comuns.

Quando do momento rescisórias, o empregador deverá estar atento a todas as verbas incidentes para aplicar no Termo de Rescisão e de Quitação do Contrato de Trabalho.

É importante o empregador doméstico estar atento as médias de horas extras caso as mesmas tenham que ser aplicadas.

Outra questão importante que versa sobre o tema é a entrega do TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, para a profissional, para que a mesma possa dar andamento na retirada do FGTS e encaminhamento do Seguro Desemprego que terá direito até três parcelas conforme o atual ordenamento jurídico que engloba a categoria dos empregados domésticos.

Importa salientar, também, que o empregador doméstico terá de pagar a Guia DAE do eSocial frente às verbas salariais lançadas no termo rescisório.

Demais informações: www.sosempregadordomestico.com.br