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O que é Contrato Específico de Trabalho para Empregada Doméstica

O que é Contrato Específico de Trabalho para Empregada Doméstica

Um dos fatores mais expressivos para que aconteçam reclamatórias trabalhistas contra empregadores domésticos é a não formalização do profissional contratado. Mais de 60% dos empregadores brasileiros ainda não formalizam ou não formalizaram suas domésticas, o que é resultado de uma cultura de anos sem uma lei própria para a categoria. Porém, a partir de 2015, com a implementação da Lei Complementar 150, muitos empregadores se viram na obrigação de assinar a carteira de suas profissionais e assinar os contratos com as especificações firmadas no ato admissão. Toda essa mudança trouxe uma nova visão para o segmento doméstico, que antes não era reconhecida como uma atividade realmente de trabalho.

O empregado doméstico, que atua prestando serviços mais que 2 vezes por semana para o mesmo empregador, tem direito a todas as cláusulas mencionadas na lei complementar. Recolhimento do INSS e ter seu FGTS depositado mensalmente são algumas delas.

Porém, hoje vamos falar de uma situação específicas da relação de trabalho. São aquelas que estão além da profissional contratada realizar tarefas que ultrapassam as 44 horas horas semanais máximas estabelecidas por lei. E que precisam estar esclarecidas em um contrato de trabalho específico.

Residir na casa do empregador

Muitos empregadores preferem uma profissional que possa morar junto com eles, focando exclusivamente nas tarefas da residência. Isso acontece muitas vezes com os profissionais conhecidos como cuidadores de idosos, que também fazem parte da categoria de empregados domésticos. As babás também são bastante requisitadas para morar nas residências, preferencialmente quando o bebê acabou de nascer. Nestes casos, o empregador precisa se preocupar em assinar um contrato específico com sua profissional, ressaltando a moradia na residência.

Como elaborar o contrato específico?

Advogados especialistas em direito do trabalho doméstico são os mais indicados para a elaboração de um contrato que esteja dentro da lei do segmento. Procure um profissional que realmente entenda do assunto e possa realizar esse serviço, evitando assim possíveis problemas futuros com ações trabalhistas.

Resumo

Quando você contrata uma profissional doméstica, muitas vezes precisa estar determinado em contrato alguns detalhes como pernoites na residência e moradia no local de trabalho. Enfim, quanto mais específico e bem estruturado for a elaboração do contrato, as chances de reclamatórias trabalhistas serão praticamente nulas. Procure uma empresa especializada com departamento jurídico que conheça a fundo todas as leis da categoria doméstica.

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