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FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DOMÉSTICOS

FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DOMÉSTICOS

Para uma melhor interpretação da lei segue abaixo o teor da mesma onde tratou-se sobre algumas questões de férias da categoria dos profissionais domesticos: O Art. 17 da lei é bem claro onde o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.

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SEGURO DESEMPREGO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

SEGURO DESEMPREGO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

O seguro desemprego é uma vitória para a categoria dos profissionais domestivo que veio no paralelo com o FGTS. Vejamos o teor da lei: Art. 26. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.

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EMPREGADA DOMÉSTICA E A LEI COMPLEMENTAR 150/2015

EMPREGADA DOMÉSTICA E A LEI COMPLEMENTAR 150/2015

Para um entendimento mais sólido sobre as relações de trabalho doméstico é necessário uma pontual aplicação do atual ordenamento jurídico que reveste a categoria. Jamais deixando de lembrar que na categoria dos empregados domésticos existes várias nomenclaturas usuais, quais sejam: Cuidador, Babá, Caseiro, Cozinheira, Governanta, Acompanhante, Motorista, Passeador de cães, Passadeira e a mais usual Empregada Doméstica. Posto isso, passamos a replicar a lei complementar 150/2015 que veio...

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