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QUAL O VALOR DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O VALOR DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Com a Publicação da Lei Complementar nº 150/2015 o recolhimento do FGTS deixa de ser facultativo passando a ser obrigatório para a categoria dos profissionais domésticos. Tal obrigação legal teve seu início apenas em outubro de 2015 quando efetivamente o eSocial entrou no ar possibilitando o mencionado recolhimento.

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ADVOGADO ESPECIALISTA NO DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO

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O Grupo SOS Empregador Doméstico, além de cuidar, mensalmente, da elaboração dos documentos dos seus profissionais domésticos, como diferencial que somente a maior Gestão para Empregadores Domésticos possui, conta com um Departamento Jurídico especializado...
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COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Em primeiro lugar você deverá verificar se a mesma esta apta para ser admitida. Posto isso, você deve ter a CTPS em mão para efetivar as anotações necessárias. Número do CPF;

Data de nascimento;

Pais de nascimento;

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Raça/Cor;

Escolaridade;

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Data da admissão;

Dependentes;

Endereço;

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COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Na realidade a multa do FGTS, em se tratando de trabalho doméstico, já é paga quando do pagamento da Guia DAE. Se repararmos a Guia emitida pelo eSocial vislumbramos que a referida multa esta qualificada no percentual de 3,2% o qual é parte ativa integrante da Guia DAE.

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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

A Obrigação legal do eSocial Doméstico nasceu em 01/10/2015, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar 150 de junho de 2015. Somente não teve início em junho de 2015 pois restavam pendentes as questões operacionais do sistema do eSocial.

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TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Cada ano que passa a base salarial muda e devemos sempre respeitar a tabela. Isso porque as alíquotas previdenciárias podem variar de 8% a 11% dependendo do total das verbas salariais percebidas na competência.

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QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Diferentemente das demais categorias de trabalhadores, no caso de um profissional doméstico quem paga a licença é o INSS. Isso porque nas demais categorias o Empregador paga e pode compensar na guia do INSS. Lembrando que esta licença, como todo trabalhador, é de 120 dias e a empregada detêm estabilidade até cinco meses após o parto não podendo ser desligada imediatamente ao momento do retorno do benefício. Assim, caso o empregador tenha interesse em desligar seu profissional doméstico terá que ter todo este cuidado para evitar um processo trabalhista.

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