Blog pág 5

Blog

DIREITO A FÉRIAS EMPREGADA DOMÉSTICA

DIREITO A FÉRIAS EMPREGADA DOMÉSTICA

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.

Leia Mais
O ESOCIAL E A EMPREGADA DOMÉSTICA

O ESOCIAL E A EMPREGADA DOMÉSTICA

A Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos...

Leia Mais
EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À FERIAS

EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À FERIAS

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal...

Leia Mais
COMO REGISTRAR UMA EMPREGADA DOMÉSTICA

COMO REGISTRAR UMA EMPREGADA DOMÉSTICA

Em primeiro lugar, é importante lembrar que a carteira de trabalho somente deve ser assinada se a sua empregada vai mais do que duas vezes por semana em sua casa.

E agora, como regularizar/registrar a sua nova Doméstica?

Passaremos a você algumas informações importantes que talvez você não esteja inteirado. E estas dicas serão primordiais para a sua segurança e tranquilidade na relação de trabalho com a sua profissional contratada.

Lei da Categoria Doméstica: O profissional doméstico possui lei própria, que lhe garante vários direitos específicos à categoria. A lei complementar 150/2015 confir...

Leia Mais