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EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO PIS?

EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO PIS?

Uma das dúvidas que recebemos através de ligações com muita frequência, é sobre o direito ou não que a categoria doméstica possui em receber o PIS ( Abono Salarial) Para que possamos ir fundo nesse assunto, é importante darmos uma explicação do que é o PIS, quais categorias ou pessoas tem direito a recebe-lo e o motivo real das empregadas domésticas não fazerem parte desses grupos que recebem o benefício.

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27 de ABRIL DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA

27 de ABRIL DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Os profissionais domésticos tem muito a comemorar. Hoje, 27 de Abril, é o Dia Nacional do Profissional Doméstico. Essa data é comemorada anualmente, porém não é reconhecida como um feriado. Mas seu simbolismo é extremamente importante, já que os profissionais da categoria tem seus direitos reconhecidos por lei, desde Setembro de 2015, quando foi aprovada a Lei Complementar 150.

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COMO ELABORAR O CONTRATO DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

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Segundo as leis trabalhistas, todo trabalhador deve ter suas funções regularizadas por meio de um contrato de trabalho. No âmbito do segmento doméstico, essa exigência começou a ser feita a partir da regulamentação da PEC das domésticas, a Lei Complementar 150/2015.

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