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Empregada Doméstica Gestante

Empregada Doméstica Gestante

O direito à estabilidade para a profissional doméstica gestante já existe desde março de 2016. Agora foi trazido, também, na lei 150 do professional doméstico. Vejamos o teor da lei: Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Parágrafo único. A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Como são vários os detalhes que permeiam as relações de trabalho doméstico, nosso departamento de suporte consultivo está sempre à sua disposição para esclarecimentos. www.sosempregadordomestico.com.br