Blog

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Uma das dúvidas que recebemos através de ligações com muita frequência, é sobre o direito ou não que a categoria doméstica possui em receber o PIS ( Abono Salarial)

Para que possamos ir fundo nesse assunto, é importante darmos uma explicação do que é o PIS, quais categorias ou pessoas tem direito a recebe-lo e o motivo real das empregadas domésticas não fazerem parte desses grupos que recebem o benefício.

PIS, o que é?

O PIS nada mais é que um incentivo dado pelo governo, aos trabalhadores que exercem suas atividades em empresas privadas ou estatais, de acordo com o salário que recebem. Os trabalhadores que recebem salários mais baixos que a média, tem o direito ao chamado abono salarial, ou décimo quarto salário.

Desta forma, o governo dava no final do ano esse abono, para que a desigualdade ( mesmo que em pequena escala) fosse reduzida. Existem algumas normas para o recebimento, que não iremos ressaltar em detalhes aqui nesse post, pois o nosso foco principal é informar aos empregadores domésticos e suas profissionais/ funcionárias domésticas, sobre o direto ao bônus ou não.

Doméstica tem direito ao PIS 2019? Ou não?

Não. Por um motivo jurídico, quando a lei foi regulamentada, ela determinou que apenas os colaboradores de empresas (que eram contratados por CNPJ) receberiam esse abono no final de cada ano.  Sendo assim, as casas, nas quais as profissionais domésticas exercem suas funções como domésticas, cuidadoras e babás, assim como os jardineiros e motoristas particulares ( desde que empregados por um CPF e não por uma empresa) não são empresas. O empregado tem direitos assegurados pela PEC das Domésticas, que são muitos, porém o PIS não faz parte desses direitos. Quem, por exemplo, faz faxina em uma empresa particular ou em algum comercio, já pode pedir direito ao PIS,porque trabalha para uma empresa, ou seja, quem faz o pagamento é uma pessoa jurídica e não a pessoa física, cumprindo assim aquilo que a lei determina.

Assim, esse é o motivo pelo qual as empregadas domésticas não tem direito ao PIS.

Possibilidade de mudança futuras Existe no STF uma menção de modificar a lei que determina que o PIS somente pode ser pago para os trabalhadores que tenham uma relação de trabalho com pessoas jurídicas ( CNPJ) Isso acaba prejudicando a milhares de trabalhadores do Brasil que não tem direito a esse dinheiro. Nesse caso, seria ainda necessário regularizar a contribuição do Abono Salarial, e como seria montado o calendário do Abono Salarial 2019 das domésticas.

Portanto, por enquanto, a categoria das empregadas domésticas não tem direito ao abono salarial ( PIS). Se você conhece trabalhadores domésticos , repasse essa informação. E se você é empregador doméstico, avise sua profissional. Assim, ela ficará atualizada e evitará longas filas nos bancos, desnecessariamente.

E para regularizar todos os documentos da sua funcionária, conte com a gestão mais completa para empregadores domésticos do Brasil.