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EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

Empregador  Dados do Empregador  No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados: Informações Complementares (opcional): A marcação da opção de “Informações Complementares” (canto superior direito da tela acima) exibe e permite a inclusão de outros dados:  - Opção pelo Registro eletrônico de Empregados: O empregador doméstico sempre deverá marcar a opção “1 – Optou pelo registro eletrônico de empegados”, conforme art. 32 da Lei Complementar nº 150/2015.

  • Indicativo de Situação da Pessoa Física:             - Situação normal;             - Falecido;             - Saída do país em caráter permanente.
  • Informações de Empresa de Software: Esses dados devem ser preenchidos apenas se o empregador doméstico optar por não utilizar o portal eSocial e utilizar um software de empresa externa para prestação das informações da relação de trabalho.   2.1 Alteração de Dados do Empregador Empregador  Dados do Empregador  Alterar  O empregador poderá alterar seus dados cadastrais ao clicar no botão "Alterar", localizado na parte inferior direita da tela “Dados do Empregador”:  Serão exibidos os campos de telefone e e-mail para alteração. Marcar a opção “Informações Complementares (Opcional)” para exibição e alteração de outros campos. Alterar os dados desejados e clicar no botão "Salvar Alteração".  No cadastro do empregador doméstico no eSocial, é possível efetuar apenas alterações no número de telefone e no e-mail. Alterações nos campos Nome, Endereço e outros dados do empregador doméstico devem ser efetuadas diretamente na base cadastral do CPF, administrado pela Receita Federal do Brasil. Para outras informações sobre atualizações no cadastro do CPF, consultar o link  http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/cidadao/cpf.    2.2 Substituição de Titularidade do Empregador   Em alguns casos será necessário substituir os dados do empregador, pois o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015 define como empregado doméstico “aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.” Portanto, se um empregado doméstico está registrado por um dos entes da família que vem a falecer ou afastar-se do ambiente familiar – mas o empregado doméstico continua prestando serviços para a mesma família –, então será necessário substituir o responsável pelo contrato de trabalho, sem alteração das demais condições pactuadas. A substituição ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) Quando o responsável legal pelo contrato de trabalho falece e o empregado continua trabalhando para a mesma família (causa mortis); b) Quando o responsável legal pelo contrato de trabalho se afasta do âmbito familiar, permanecendo a relação de emprego com outro membro da família (inter vivos); No caso da transferência em razão de morte da pessoa que consta como titular do contrato, o novo titular deverá informar a ocorrência do óbito. Essa data poderá ser objeto de cruzamento com as informações constantes no CNIS e CPF. A substituição de titularidade por ato inter vivos dependerá do registro dessa ocorrência pelo responsável anterior pelo vínculo empregatício e da confirmação pelo atual. A opção de substituição entrará em vigência em versão futura do módulo Doméstico do eSocial. Até que ocorra essa disponibilização, o ente da família que assumirá a responsabilidade pelo contrato deve realizar a observação na página relativa às "Anotações Gerais" da Carteira de Trabalho do empregado, informando o novo titular da obrigação e o motivo que o levou a assumir o contrato. Após este procedimento, o novo empregador deve providenciar o seu cadastramento e o cadastramento do trabalhador no portal eSocial, mantendo os dados do vínculo original (mesma data de admissão), e realizar os próximos recolhimentos.    Cadastramento indevido de empregador O cadastramento indevido de empregador no eSocial não gera nenhum ônus, desde que não tenha cadastrado nenhum empregado. Em versão futura do sistema, será disponibilizada a opção para exclusão desse cadastro indevido. 3 – CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESOCIAL Trabalhador  Gestão de Trabalhadores  Cadastro/Admissão do Trabalhador O empregador deverá cadastrar todos os seus empregados ativos nesta opção, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1º de outubro de 2015. Na tela de “Gestão de Trabalhadores”, o empregador poderá clicar no botão  para incluir novos empregados. Os empregados admitidos antes de 1º de outubro de 2015 deverão ser cadastrados no sistema até o fechamento da folha de pagamento da competência 10/2015, para que apareçam na fechamento desse mês. Para empregados contratados a partir do dia 1º de outubro de 2015, o registro no eSocial deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades. Para verificar os passos que já foram preenchidos, o usuário poderá consultar a linha localizada na parte superior da tela:  O item destacado em laranja indica o campo atual de edição. O usuário poderá clicar sobre os números para navegar entre os passos, ou clicar nos botões  e dentro de cada tela. Haverá uma validação antes de mudar de passo e, caso encontre alguma inconsistência ou preenchimento incorreto, solicitará a correção/preenchimento do campo antes da mudança. A qualquer momento, o usuário poderá clicar no botão  para gravar as informações que já foram preenchidas e voltar a elas em momento futuro através do link , na tela inicial de “Gestão de Trabalhadores”.  Recomenda-se o uso frequente da ferramenta  para evitar a perda de informações já digitadas, decorrentes de quedas de energia e do próprio acesso do usuário, uma vez que o sistema solicita novo login após 10 minutos sem mudanças de telas.  3.1 Identificação  Informações necessárias: Número do CPF; Data de nascimento; País de nascimento; Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS); Raça; Escolaridade. Clicar no botão  para iniciar o registro do empregado. Os primeiros dados do empregado doméstico a serem informados serão seu CPF e data de nascimento. Os dados deverão ser os mesmos constantes da base da Receita Federal do Brasil para acesso à próxima tela. A informação do Cadastro de Pessoa Física - CPF é obrigatória no eSocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição. Há ainda a opção de inscrição via internet, no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O campo “Data de admissão” deverá ser preenchido com a mesma data de assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os campos “Grupo” e “Categoria do trabalhador” são preenchidos automaticamente e não permitem alterações. Alguns dados do empregado são preenchidos automaticamente, como Sexo, País de Nacionalidade. Os campos UF e Município já vêm preenchidos, mas podem ser alterados pelo usuário. Os demais devem ser preenchidos pelo empregador. O campo "Raça" poderá ser preenchido com o texto "não informado" e o campo "Estado Civil" poderá ficar em branco, caso o empregador ou o empregado não queira informar tais dados. Para o preenchimento do campo “Raça”, o empregador deverá perguntar ao empregado qual dado ele deseja que conste no campo, caso queira preencher tal informação.  O cadastro retroativo de empregados não é bloqueado pelo eSocial. Se ocorrer a inclusão de trabalhadores em competências/meses com a folha de pagamento encerrada, estas deverão ser reabertas e encerradas novamente para que os cálculos dos valores a recolher sejam refeitos, já contemplando o empregado incluído.  A informação do Número de Inscrição do Segurado - NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS) também é obrigatória no eSocial. Se o empregado não sabe ou não possui o número do NIS, poderá obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS ou através do telefone 135. Para mais informações e dados necessários ao cadastramento, acesse a página eletrônica do INSS (www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/inscricao/). O cadastramento do empregado no sistema só poderá ocorrer após a atualização da base do eSocial com o novo número do NIS.  Informações Complementares (opcional): No canto superior direito da tela de cadastro, o usuário poderá marcar a opção de Informações Complementares para exibição de outros campos. O preenchimento desses campos não é obrigatório e deve ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. No passo 1 (Identificação) do cadastramento de empregados serão exibidos, por exemplo, os campos de Trabalhador com Deficiência. 3.2 Dados Pessoais  Informações necessárias: Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Número do Telefone (preferencialmente celular); E-mail de contato.  Informar os dados da CTPS com, pelo menos, 03 posições (preencher com zeros à esquerda, caso necessário); se o empregado recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição; telefone (preferencialmente celular) e e-mail para contato. Informações Complementares (opcional): Ao clicar nesta opção, serão exibidos os campos para informar os números de alguns documentos de identificação.  3.3 Endereço de Residência  Informações necessárias: CEP; Número da residência.  Ao informar o CEP do empregado, o nome da Rua e Cidade serão colocados automaticamente, sendo necessário apenas o preenchimento do número e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municípios com CEP genérico ou CEP não localizado, todos os campos devem ser preenchidos.  3.4 Dependentes  Informações necessárias: Nome do dependente; Data de nascimento; CPF. Caso o empregado possua dependentes, marcar a opção “Preencher dependentes?” (clicar sobre o quadrado na frente do nome) e informar os dados solicitados. Estas informações impactarão diretamente o cálculo de Imposto de Renda (IRPF) e Salário-Família caso os respectivos campos sejam marcados com “Sim”. Clicar no botão "Incluir" para finalizar as informações do dependente. Para incluir mais de um dependente, clicar novamente em “Preencher dependentes”. Menor sob guarda Com a alteração do artigo 16 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.528/97,o “Menor sob Guarda” deixou de figurar no rol de dependentes do INSS para fins previdenciários. É comum a ocorrência de processos judiciais para resguardar os direitos dos menores. Nas situações em que a guarda for concedida por decisão judicial e nos Estados em que existe Ação Civil Pública garantindo os direitos previdenciários do menor sob guarda, o salário-família é devido. Nestes casos, esse dependente deve ser cadastrado na condição de equiparado a filho, utilizando o código “03 – Filho(a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos”.  No cadastro de dependentes, o preenchimento do CPF é obrigatório para maiores de 12 anos. 3.5 Dados do Contrato  Informações necessárias: Tipo de contrato (determinado ou indeterminado); Se o contrato por prazo determinado possui cláusula assecuratória; Cargo; Salário base (informar o salário atual); Periodicidade de salário (mensal, semanal, quinzenal etc.). A partir de 01/10/2015, o recolhimento do FGTS tornou-se obrigatório para todos os empregados domésticos. Para os empregados admitidos a partir desta data, este campo vem preenchido automaticamente com a data de admissão do empregado. Todavia, o empregador tinha a opção de recolher o FGTS voluntariamente para os empregados admitidos antes de 01/10/2015. Neste caso, deve ser preenchida a data em que ele começou a realizar os recolhimentos para aquele empregado.  Informações Complementares (opcional): Serão exibidos campos preenchidos automaticamente. Estes campos só devem ser alterados em situações especiais, como exemplificado abaixo.   Empregados afastados no momento de implantação do eSocial: Para empregado que no momento de implantação do eSocial encontrava-se afastado (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.), o empregador deverá clicar na opção "Informações Complementares (Opcional)" e preencher os dados do AFASTAMENTO. Além disso, deverá registrar o retorno do afastamento no menu "Afastamento Temporário", informando a data do fim do período do afastamento.   O empregador deverá registrar o retorno do afastamento no menu "Trabalhador"  "Afastamento Temporário" assim que ele ocorrer, para que sua folha de pagamento seja calculada corretamente.  Cadastro de empregados demitidos antes da implantação do eSocial: Registro preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de cadastramento inicial referente a trabalhadores que já tenham sido desligados pelo empregador antes do início do eSocial (Exemplo: pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e à vigência do eSocial).   3.6 Local de Trabalho  Campos preenchidos automaticamente caso o usuário selecione “Mesmo endereço residencial do Empregador”. Se o endereço for diferente, clicar em "Informar outro endereço". Ao informar o CEP do local de trabalho, os campos tipo,logradouro, bairro, município e UF serão preenchidos automaticamente, sendo necessário informar apenas o número e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municípios com CEP genérico ou CEP não localizado, todos os campos devem ser preenchidos.   3.7 Jornada de Trabalho   O empregador poderá escolher quatro opções de jornada: 3.7.1 Jornada Semanal com horário padrão e folga fixa Opção Simplificada: Nesta modalidade, ao selecionar “Jornada Semanal (segunda a domingo) com apenas um horário padrão por dia da semana e folga fixa” e depois clicar no botão "Opção Simplificada", será exibida a seguinte tela: Primeiro, marcar os dias de folga para indicar em quais dias haverá o descanso do empregado. Ao clicar em “Folga” (localizada do lado direito do botão de seleção da jornada), o campo de horário de trabalho será apagado e permanecerá a indicação de folga para aquele dia. Depois, basta clicar no botão de seleção ao lado do dia da semana e escolher um horário padrão: Jornada diurna de 4 h, sem intervalo. Jornada diurna de 6 h, com 15 min de intervalo. Jornada diurna de 7 h e 20 min, com 100 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h, com 60 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h e 48 min, com 72 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h, com 120 min de intervalo. Jornada diurna de 9 h, com 60 min de intervalo.  Jornada diurna é aquela compreendida entre as 05:00 e as 22:00 horas. Após informar uma jornada em um dos dias da semana, o empregador poderá clicar no botão "Repetir o primeiro horário preenchido para todos os dias" e essa informação será replicada para todos os dias. Caso queira, também poderá colocar uma jornada diferente para cada dia da semana. Na opção simplificada, o campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” será preenchido automaticamente e não poderá ser superior a 44 horas semanais, conforme legislação em vigor: Opção Avançada: Esta modalidade deve ser utilizada para aqueles empregados que possuem uma jornada de trabalho que não se encaixa em um dos horários de trabalho da opção simplificada (por exemplo: jornada mista, que começa às 17h00min horas e termina às 23h00min horas). O empregador deverá utilizar o mesmo procedimento previsto para o item 3.7.3 (ver abaixo). 3.7.2 Jornada 12 X 36 Esta opção já vem preenchida e não é necessária nenhuma informação pelo usuário.  A opção pela jornada 12 X 36 somente é possível se a periodicidade de pagamento de salário for mensal. 3.7.3 Jornada com horário diário fixo e folga variável Para jornada com horário diário fixo e folga variável, o empregador deverá clicar em "Incluir Horário de Trabalho", informar a hora de entrada, saída, início e fim do intervalo. Clicar no botão "Continuar" para inclusão dos dados digitados:  Para jornadas que começam ou terminam à meia noite, o usuário deverá lançá-la no formato 00:00. Após a inclusão do(s) horário(s), o empregador deverá clicar no campo “Dia de Trabalho”, selecionar um dia da semana, clicar no campo “Horário de Trabalho” e selecionar uma jornada. Para inclusão de novos dias, o usuário deverá clicar no botão , localizado na frente de “Dia de Trabalho”, e informar o horário de trabalho. Esse botão  fica sempre na primeira linha, sendo que as demais linhas apresentam o botão , que permite apenas a exclusão de sua linha. Na opção avançada, o campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” deve ser preenchido pelo usuário. Esta informação será utilizada em outros cálculos do eSocial, como horas extras e descanso semanal remunerado, quando houver. O limite de 44 horas semanais deverá ser respeitado. O campo “Descrição do Tipo de Jornada” também deve ser informado pelo empregador. 3.7.4 Demais tipos de jornada O empregador deve selecionar essa modalidade caso o horário de trabalho não se enquadre nas opções anteriores. Nessa opção, a inclusão dos dias de trabalho é opcional e os campos “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” e “Descrição do Tipo de Jornada” são obrigatórios. Após inclusão da jornada, o empregador deverá clicar no botão "Concluir" para finalizar o cadastro do trabalhador. 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador Trabalhador  Gestão de Trabalhadores  Na tela de “Gestão de Trabalhadores”, o empregador deverá clicar sobre o nome do trabalhador para acessar os dados Cadastrais e Contratuais: 3.8.1 Dados Cadastrais Dados cadastrais são as informações relativas ao empregado, como nome, endereço, estado civil, dependentes, documentos, dentre outros. Ao clicar sobre o botão “Dados Cadastrais” na tela inicial de “Gestão de trabalhadores” (figura acima), o usuário será direcionado para a página de consulta de dados cadastrais daquele empregado. Para realizar qualquer alteração, deverá clicar no botão "Alterar Dados Cadastrais". Será exibida a seguinte tela: Inclusão de nova alteração: Informar a data de início da vigência da alteração. As alterações só terão valor a partir da data informada. Essa opção deve ser usada para incluir um novo dado a partir de determinada data, de forma que os dados anteriores estavam corretos até o momento da alteração. Por exemplo, trabalhador não possuía dependentes para fins de salário família. Em 01/01/2016 houve o nascimento de seu filho. O empregador deverá realizar uma alteração cadastral incluindo os dados do filho do trabalhador, como seu dependente, a partir de 01/01/2016. Por outro lado, se o trabalhador já possuía dependentes no momento do cadastro no eSocial, mas o empregador deixou de informá-lo no registro, então deverá realizar uma retificação (correção) do cadastro inicial,conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual. Ao clicar em "Confirmar", será aberta uma tela com os campos que podem ser alterados. Alguns deles serão exibidos apenas se o empregador clicar em “Informações Complementares (opcional)”. Altere os campos desejados e clique no botão "Salvar", localizado no final da página.  Retificação e exclusão de alteração: Para retificar (corrigir) ou excluir uma alteração incluída, o empregador deverá utilizar a opção de “Movimentações Trabalhistas”, conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual.  3.8.2 Dados Contratuais Dados contratuais são informações relativas ao contrato de trabalho como salário, jornada, local de trabalho etc. Essa opção deve ser usada para incluir um novo dado a partir de determinada data, de forma que os dados anteriores estavam corretos até o momento da alteração. Por exemplo, trabalhador recebia um salário de R$ 1.000,00 até o dia 31/12/2015. A partir de 01/01/2016 seu salário será de R$ 1.200,00. Nesse caso, ele registrará uma alteração contratual. Por outro lado, se o empregador registrou o salário do trabalhador errado no momento da admissão e informou R$ 900,00, sendo que o valor correto era R$ 1.900,00, então deverá realizar uma retificação (correção) do cadastro inicial,conforme item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas deste Manual. Na tela de “Gestão de Trabalhadores”, para consulta/alteração de dados contratuais, o usuário deverá clicar sobre o nome do trabalhador e depois no botão “Dados Contratuais”. Clicar no botão "Alterar Dados Contratuais" para abrir a tela desejada. Na próxima tela, informar no campo “Data de inicio da vigência da alteração” a mesma data do contrato de trabalho ou de validade da alteração (o eSocial preenche esse campo automaticamente com a data do registro no sistema). Por exemplo, para uma alteração contratual com reajuste de salário em 01/01/2017, o usuário deverá alterar a data que o eSocial traz neste campo (data atual corrente) para 01/01/2017: Na próxima tela, altere os campos desejados e clique no botão Salvar, localizado no final da página.   No cálculo automático da folha de pagamento, o eSocial considera o novo valor do salário contratual para o mês completo, independentemente do dia da vigência da alteração. Caso o empregador deseje que o novo salário tenha reflexo na folha apenas a partir da data da vigência, deverá realizar os cálculos manualmente e editar a rubrica “Salário [eSocial1000]". Alteração data admissão: Para correção da data de admissão, o empregador deve seguir os seguintes passos:  Acessar a aba “Trabalhadores”  Selecionar a opção “Gestão de Trabalhadores”   Clicar no nome do trabalhador  clicar em “Movimentações Trabalhistas”   Clicar em “Retificar”  Selecionar a opção “Dados Contratuais”   Alterar a admissão e clicar em “Salvar”. Caso existam eventos posteriores ao envio do evento de admissão ou cadastramento inicial do vínculo, deverá ser respeitada a regra de sequência das informações, podendo ser necessária a exclusão de informações posteriores para efetivar a correção.  As alterações de dados cadastrais e contratuais poderão afetar outros eventos já registrados no eSocial. Exemplo 1: alteração da remuneração do empregado em competência (mês) anterior à atual. Nesse caso, as folhas de pagamento abrangidas pelo período da alteração terão que ser reabertas e retificadas. Exemplo 2: empregado com informação de admissão em 01/10/2015 e com informação de afastamento por doença no período de 10/10/2015 até dia 17/10/2015. Caso o empregador queira alterar a data de admissão para o dia 01/11/2015, não será permitido, pois existe um afastamento em período anterior. Para conseguir corrigir a data de admissão, o empregador terá que excluir previamente o evento de afastamento para então registrar a alteração de admissão. 3.8.3 Impressão de Dados Cadastrais/Contratuais  O empregador poderá imprimir ou salvar em PDF todos os dados cadastrais e contratuais do trabalhador. Serão impressos os dados atuais, considerando todas as alterações registradas no eSocial. O relatório indicará a data da última alteração:

Esse relatório, juntamente com o extrato de movimentações trabalhistas, poderá ser utilizado pelo empregador como forma de comprovar o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas. 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas Trabalhador  Gestão de Trabalhadores  Visualizar Movimentações Trabalhistas  Para o eSocial cada registro trabalhista é considerado como um evento independente. Por exemplo, a inclusão da data de início de um afastamento é um evento, o registro posterior do retorno do empregado é considerado outro evento. Da mesma forma, a alteração do salário contratual também é considerada um novo evento. O acesso ao histórico e gerenciamento destas movimentações trabalhistas poderá ser feito clicando no menu “Trabalhador”  “Gestão de Trabalhadores”  clicar no nome do empregado  clicar no botão “Movimentações Trabalhistas”: Na próxima tela serão exibidas todas as alterações cadastrais e contratuais realizadas para o trabalhador, bem como todos os afastamentos e férias registradas. O usuário poderá clicar sobre o tipo de evento para consultar o evento registrado. Também será possível retificar (corrigir) ou excluir o registro, conforme links do lado direito:  Só será possível excluir o último evento registrado. Caso o usuário queira excluir um evento que não seja o mais recente, deverá excluir também os registros posteriores. Após a exclusão do evento desejado, se for o caso, deverá registrar novamente os eventos que estavam corretos.  Impressão de Histórico de Movimentações Trabalhistas: O empregador poderá imprimir o histórico de toda a movimentação trabalhista do empregado selecionado, inclusive com detalhamento das retificações realizadas em cada evento, utilizando o link da tela acima (canto superior direito). Esse relatório indicará a ordem cronológica dos eventos registrados e qual seu impacto sobre registros efetuados anteriormente: Inclusão de nova alteração: Para inclusão de nova alteração cadastral/contratual, o empregador deverá utilizar o botão "Alterar Dados Cadastrais" ou "Alterar Dados Contratuais", dentro da tela de consulta dessas informações, conforme item 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador deste Manual. Para incluir novos afastamentos, deverá utilizar a opção “Afastamento Temporário”, localizada dentro do menu “Trabalhador”. Férias deverão ser registradas na opção específica, localizada dentro do menu "Trabalhador". 3.10 Exclusão de Trabalhador Trabalhador  Gestão de Trabalhadores  Movimentações Trabalhistas  Opção utilizada para excluir um cadastramento incorreto/indevido no eSocial. Permitida se houver apenas o cadastramento inicial do empregado e não existir nenhum outro evento registrado para o mesmo, tais como folhas de pagamento, afastamento (doença, férias). Não confundir este comando com o desligamento do trabalhador, que é aplicado para aqueles que foram admitidos normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho, inclusive com remuneração, e serão demitidos pelo empregador. Na tela de “Gestão de Trabalhadores”, clicar sobre o nome do empregado e depois no botão “Movimentações Trabalhistas”. Na tela que será apresentada, deve existir apenas uma linha com o evento de “Admissão do Trabalhador”, e o empregador deverá clicar no botão "Excluir" dessa linha. Se o trabalhador possuir outras linhas com eventos cadastrados, não será possível excluir a admissão até que esses eventos sejam excluídos do sistema: Fonte: eSocial

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