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ESOCIAL DOMÉSTICO E SUAS FUNCIONALIDADES

ESOCIAL DOMÉSTICO E SUAS FUNCIONALIDADES

4 – FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS Folha de Pagamentos Dados de Folha Pagamento O empregador poderá detalhar a remuneração em diversas rubricas (salário mensal, horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos etc.). O valor relativo aos vencimentos será automaticamente preenchido, mas o usuário poderá clicar em cada empregado e detalhar os valores recebidos e a data de pagamento. As informações prestadas têm caráter declaratório e constituem instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos apurados conforme previsto no § 2º do art. 33 da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015.  4.1 Preencher Remunerações Mensais Folha de Pagamentos  Dados de Folha Pagamento  O menu “Folha de Pagamentos” deverá ser acessado mensalmente pelo empregador. O usuário poderá navegar pelas competências, selecionando o ano e o mês nas respectivas abas. Será exibida a seguinte tela:

Serão exibidas todas as competências daquele ano que já venceram e também a competência do mês corrente (a partir do dia 08 do mês).  SITUAÇÃO/STATUS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO O empregador poderá consultar o status de todas as folhas clicando no link abaixo: Pendente: exibida quando existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" (com remuneração) e não houver informações de remuneração/pagamento, desde que a competência não tenha sido reaberta. Em edição: exibida  quando existirem empregados “ativos” e/ou “afastados” e houver informações de remuneração/pagamento (antes do encerramento da folha). Essa situação também será exibida quando houver valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores. Em todas essas situações, desde que o encerramento da folha nunca tenha sido realizado. Reaberta – Aguardando encerramento: exibida sempre que a folha for reaberta e estiver aguardando novo encerramento. Encerrado: exibida quando o fechamento da folha de pagamento for registrado com sucesso. Sem movimentação: exibida  quando todos os trabalhadores estiverem "afastados" durante toda a competência, por motivos que não geram remuneração, desde  que não existam valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores. Sem trabalhadores e valores a recolher: exibida quando não existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" no mês, desde que a competência não tenha sido reaberta e não tenha valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores. ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL Clicar na competência desejada para abrir a folha de pagamento. Basta clicar sobre o empregado para editar a data de pagamento, os valores de salário, bem como adicionar vencimentos no caso de horistas, diaristas e semanalistas e outras parcelas remuneratórias (horas extras, adicional noturno etc.) e descontos (faltas, atrasos etc.). Sugestão de valores: ao acessar a folha, o sistema apresenta ao usuário SUGESTÃO de valores de remuneração para os trabalhadores mensalistas e quinzenalistas. Tais valores são calculados com base no último salário contratual. Os valores sugeridos somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha. Horistas, diaristas e semanalistas: o sistema não apresentará valores como sugestão. O empregador deverá clicar no nome do trabalhador para informar os valores de todas as verbas devidas. Edição da remuneração: o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado para incluir horas extras, faltas, adicional noturno, vale-transporte etc. Exclusão da remuneração: ao clicar no botão "Excluir", a remuneração informada para o trabalhador será excluída da base do eSocial. Após a confirmação da exclusão, o sistema não exibirá R$ 0,00 (zero), mas será exibida novamente a SUGESTÃO de valores calculados automaticamente, que somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.  

Para empregados que não tiverem adicionais e outros descontos (exemplo: horas extras ou faltas), o empregador poderá apenas conferir o valor preenchido automaticamente pelo sistema e clicar no botão "Encerrar Folha". Se for necessário alterar as informações da tela acima, o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado e será apresentada a seguinte tela: Na tela acima, o empregador poderá alterar a data de pagamento do salário ao trabalhador, bem como editar o salário e/ou incluir novas verbas de vencimentos e/ou descontos. Ao clicar sobre o botão "Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos" ou "Adicionar Outros Descontos", será aberta uma tela para seleção das rubricas disponíveis: As rubricas marcadas serão incluídas na folha do trabalhador e o empregador deverá informar os valores para cada uma. O cálculo das rubricas do FGTS e dos tributos será realizado automaticamente com base no tipo de cada verba remuneratória informada, conforme o Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências localizado no final deste Manual.   PRINCIPAIS RUBRICAS/VERBAS TRABALHISTAS:  – Salário [eSocial1000]: nessa rubrica o empregador deverá informar o salário devido ao trabalhador, sem considerar faltas e atrasos (que deverão ser colocadas nas rubricas específicas de desconto).  – DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: deve ser calculado para os empregados contratados com periodicidade de pagamento de salário por semana, dia ou hora e corresponde à remuneração de um dia de folga por semana, bem como a dos feriados. Não há cálculo do DSR para o salário pago por mês ou quinzena, pois o valor dessa rubrica já está incluído no salário recebido pelo empregado. Haverá pagamento do DSR em dobro, inclusive para mensalistas e quinzenalistas, nos casos de trabalho em dias de folgas e feriados, sem a devida compensação em outro dia da semana. – 13º salário – Adiantamento [eSocial1800]: deve ser informada essa rubrica na competência em que houver o pagamento do adiantamento do 13º, que deve ocorrer até 30 de novembro. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) do mês em que ocorrer o pagamento. Os demais tributos sobre esse valor serão cobrados apenas no mês de dezembro. Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, ressalvado o pagamento de eventuais diferenças até o dia 20 de dezembro, deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro.  – Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos, desde a competência julho/2016. Para lançamento de férias em competências anteriores a julho/2016, o usuário deverá lançar nesta rubrica o valor das férias que foram gozadas dentro da competência. Se as férias começarem em um mês e terminar em outro, o empregador deverá lançar em cada competência o valor correspondente aos dias gozados.  – Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: corresponde ao valor de 1/3 sobre a rubrica “eSocial1910 – Férias – Gozadas no mês”. Os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos, desde a competência julho/2016. Para lançamento de férias em competências anteriores a julho/2016, o usuário deverá lançar nesta rubrica o valor de 1/3 das férias que foram gozadas dentro da competência. Se as férias começarem em um mês e terminar em outro, o empregador deverá lançar em cada competência o valor correspondente aos dias gozados. – Vale-Transporte - Adiantamento pago em dinheiro [eSocial1550]: Valor pago antecipadamente ao empregado, em dinheiro, para custeio das passagens decorrentes do deslocamento residência-trabalho e vice-versa. – Salário-família [eSocial1720]: será apresentada quando existir dependentes do salário-família informados no cadastro do trabalhador. O valor será preenchido automaticamente com base nas remunerações informadas pelo empregador. Contudo, o valor desse campo poderá ser alterado pelo usuário, na ocorrência de situações excepcionais. O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT. – Insuficiência de Saldo [eSocial1840]: será incluída automaticamente caso o valor dos descontos informados seja superior ao valor dos vencimentos. O valor dessa rubrica corresponderá à diferença encontrada da subtração dos vencimentos pelos descontos. Isso ocorre porque não é possível o registro de folha de pagamentos negativa. Após inserir as rubricas e informar valores, o usuário deverá clicar em "Salvar Remuneração" para transmitir os dados para o eSocial.  Informação de rubricas pagas por terceiros (Benefícios INSS/Outros pagamentos): A partir da competência 12/2016, os afastamentos lançados no eSocial terão reflexo automático na folha de pagamento. Portanto, a rubrica "Salário [eSocial1000]" será calculada com base apenas nos dias ativos do trabalhador naquela competência. Por exemplo, um trabalhador que na competência novembro/2016 ficou afastado por motivo de "Doença não relacionada ao trabalho" entre os dias 03/11 e 12/11 (10 dias), terá seu salário calculado apenas dos 20 dias ativos desse mês. Além disso, os afastamentos abaixo – embora não sejam pagos pelo empregador e não sejam considerados no cálculo do valor líquido da remuneração – terão seus valores calculados automaticamente pelo eSocial com inclusão de rubricas na folha mensal, pois são base de cálculo para apuração de FGTS e/ou contribuição previdenciária patronal. -          Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701] -          Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740] -          Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750] Nas competências anteriores a 12/2016, o empregador deverá realizar manualmente os ajustes na remuneração da competência quando houver afastamentos.   A partir da competência 12/2016, as informações de afastamentos registrados no eSocial irão refletir automaticamente na folha de pagamento. 4.1.1 Considerações para Preenchimento da Remuneração Legenda: / símbolo de divisão

  • símbolo de multiplicação
  • símbolo de soma
  • símbolo de subtração Cálculo do DSR(Descanso Semanal Remunerado) para horistas, diaristas e semanalistas: Dias de folgas e feriados no período da apuração (Jornada Contratual Semanal / 6) valor do salário hora. DSR sobre faltas e atrasos (desconto): É o desconto de um dia de trabalho no salário do empregado, permitido em caso de atrasos ou faltas no mês. Não se confunde com o próprio desconto das faltas/atrasos e é válido para todas as periodicidades de pagamento de salários (mensal, quinzenal, semanal, diário, hora); Pode ser descontado 01 DSR para cada falta/atraso ocorrido em semanas diferentes. Duas ou mais faltas/atrasos na mesma semana permitem o desconto de apenas 01 DSR, referente ao dia destinado à folga semanal. Se, contudo, na semana em que tiver havido a falta ou atraso houver feriado(s), poderá ser descontado também o(s) DSR relativo(s) ao(s) feriado(s). Horas extras: As horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Adicional noturno: O empregador doméstico deve pagar o adicional noturno aos empregados domésticos que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22h00min de um dia às 05h00min do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna; Além do pagamento do adicional noturno, o cômputo da quantidade de horas trabalhadas nesse horário é feito levando-se em conta que a hora noturna dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa, na prática, que sete horas contadas no relógio, integralmente realizadas no período noturno, correspondem a 8 (oito) horas trabalhadas. Uma forma simples de se fazer essa conversão é dividir-se por sete a quantidade de horas de relógio trabalhadas, e multiplicar o resultado por oito; Se o empregado prorrogar sua jornada, dando continuidade ao trabalho noturno, essa prorrogação será tida como trabalho noturno, mesmo o trabalho sendo executado após as 05h00min. Horas trabalhadas em viagens: Para as horas em viagens a serviço que o empregado trabalhou deve ser pago um adicional mínimo de 25% sobre o valor da hora normal. Cálculo de Faltas e Atrasos: 01 dia de falta = Salário Mensal / total de dias no mês; 01 hora de atraso = Salário Mensal / Jornada Mensal.  4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento  Exemplo 1 - mensalista com horas extras: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 937,00 por mês -        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) -        Salário hora: R$ 4,26 (937,00 / 220 horas) -        Valor da hora extra: R$ 4,26 + 50% = 4,26 + 2,13 = R$ 6,39 -        Quantidade de horas extras: 10 horas (não habituais) -        Valor das horas extras: R$ 6,39 10 = R$ 63,90 -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 937,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas) Horas extras [eSocial1100]: R$ 63,90   Exemplo 2 - mensalista com horas extras e faltas: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês -        Jornada semanal: 40 horas (200 horas mensais) -        Salário hora: R$ 5,00 (1.000,00 / 200 horas) -        Salário dia: R$ 33,33 (1.000,00 / 30) -        Valor da hora extra: R$ 5,00 + 50% = 5,00 + 2,50 = R$ 7,50 -        Horas extras no mês: 20 horas = 7,50 20 = R$ 150,00 (não habituais) -        Faltas no mês: 01 no dia 23/06/2017 (desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado) -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas) Horas extras [eSocial1100]: R$ 150,00 -        Preenchimento das rubricas de desconto: Faltas [eSocial5060]: R$ 33,33 DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 33,33  Exemplo 3 - mensalista com faltas em semanas diferentes: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês -        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) -        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30) -        Faltas no mês: 02 (dias 16/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR para cada semana em que houve falta) -        Preenchimento das rubricas de vencimento:  Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas) -        Preenchimento das rubricas de desconto: Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00 DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 120,00    Exemplo 4 - mensalista com 02 faltas na mesma semana: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês -        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) -        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30) -        Faltas no mês: 02 (dias 22/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se apenas 01 dia de Descanso Semanal Remunerado - DSR, pois as faltas ocorreram na mesma semana) -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas) -        Preenchimento das rubricas de desconto: Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00 DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 60,00  Exemplo 5 - mensalista com toda a jornada em trabalho noturno: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês -        Jornada semanal: 40 horas, já considerada a hora noturna reduzida (segunda a sexta-feira) -        Horário de trabalho: 22h00min às 06h00min (intervalo de 01h00min às 02h00min) -        Valor do adicional noturno: R$ 1.000,00 20% = R$ 200,00 -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas) Adicional Noturno [eSocial1130]: R$ 200,00  Exemplo 6 - horista: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 12,50 por hora -        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas segundas, quartas e sextas-feiras) -        Dias trabalhados no mês: 13 dias -        Quantidade domingos no mês: 04 -        Quantidade feriados no mês: 00 -        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 = (8 13 12,50) -        Valor Descanso Semanal Remunerado – DSR = R$ 200,00 = 04 (24 / 6) 12,50 = Dias de DSR (Jornada Contratual Semanal / 6) Valor do Salário Hora -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00 DSR – Descanso Semanal Remunerado eSocial2000]: R$ 200,00   Exemplo 7 - diarista com atrasos: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 80,00 por dia -        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas terças, quartas e sextas-feiras) -        Salário hora: R$ 10,00(80,00 / 8 horas) -        Dias trabalhados no mês: 13 dias -        Quantidade domingos no mês: 04 -        Quantidade feriados no mês: 00 -        Quantidade de atrasos: 02 horas (desconta-se também 01 dia referente ao DSR) -        Valor dos dias trabalhados: R$ 1.040,00 (80,00 13) -        Valor DSR do diarista= R$ 160,00= 04 (24 / 6) 10,00 = (Dias de DSR) (Jornada Contratual Semanal / 6) Valor do Salário Hora -        Valor das horas de atraso: 02 10,00 = R$ 20,00 -        Valor desconto do DSR = R$ 40,00= 01 (24 / 6) 10,00 = (Dias de desconto do DSR) (Jornada Contratual Semanal / 6) Valor do Salário Hora -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.040,00 DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial2000]: R$ 160,00 -        Preenchimento das rubricas de desconto: Atrasos [eSocial5050]: R$ 20,00 DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 40,00   Exemplo 8 - semanalista: -        Competência: junho/2017 -        Salário contratual atual: R$ 300,00 por semana -        Jornada semanal: 44 horas, de segunda-feira a sábado. -        Salário dia: R$ 50,00 (300,00 / 6) -        Dias trabalhados no mês: 26 dias -        Quantidade domingos no mês: 04 -        Quantidade feriados no mês: 00 -        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 (300,00 / 6 26) -        Valor DSR = R$ 200,00 = (04 (300,00 / 6)) = Dias de DSR (Jornada Contratual Semanal / 6) -        Preenchimento das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00 DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial2000]: R$ 200,00   Exemplo 9 – mensalista com férias gozadas no mês (cálculos automáticos de férias a partir de julho/2016): -        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês -        Férias: 22/05/2017 até 20/06/2017 (10 dias em maio e 20 dias em junho). Remuneração total de férias: 1.333,33 (1.000,00 de férias + 333,33 de adicional de 1/3 de férias) -        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em MAIO/2017: Dias trabalhados (21 dias):     R$677,42 = (R$ 1.000,00 / 31 dias) x 21 dias Férias (10 dias):                        R$333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias Adicional 1/3 férias:                 R$111,11 = (R$ 333,33 / 3) -        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em MAIO/2017: Salário [eSocial1000]: R$ 677,42 Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 333,33 Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 111,11 Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 35,55 -        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em MAIO/2017: Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 89,74 Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês eSocial5030]: R$ 444,44 -        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em JUNHO/2017: Dias trabalhados (10 dias): R$   333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias Férias (20 dias):                      R$ 666,67 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 20 dias Adicional 1/3 férias:              R$ 222,22 = (R$ 666,67 / 3) -        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em JUNHO/2017: Salário [eSocial1000]: R$ 333,33 Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 666,67 Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 222,22 Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 71,11 -        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em JUNHO/2017: Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 97,77 Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês [eSocial5030]: R$ 888,89  Exemplo 10 - empregado mensalista com afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho (cálculos automáticos de afastamentos a partir de dezembro/2016): -        Competência: setembro/2017 -        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês -        Afastamento por doença não relacionada ao trabalho: 01 a 20/09/2017 (20 dias) -        Dias trabalhados no mês: 10 dias -        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento: Salário [eSocial1000]: R$ 600,00   4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licença-Maternidade Para empregadas domésticas com afastamento por licença-maternidade, o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome da trabalhadora e conferir se a  rubrica “Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]” foi adicionada automaticamente pelo eSocial. A inclusão automática da rubrica ocorre quando o usuário insere o afastamento da trabalhadora no eSocial antes de encerrar a folha de pagamento do mês. Embora não seja pago pelo empregador doméstico, o salário maternidade deve ser considerado na base de cálculo do FGTS e da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS). Se houver dias trabalhados e dias de licença-maternidade na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica " Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas). Durante o afastamento por licença-maternidade, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).  A partir da competência 12/2016, Para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados no menu "Trabalhador"  "Afastamento Temporário".  4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório Nos afastamentos que têm como causa acidente do trabalho como queimaduras, quedas, cortes ou outras lesões ocorridas no ambiente de trabalho ou deslocamentos em função deste, o empregador é obrigado a encaminhar a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (conforme item 6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho) e o benefício a ser pago pelo INSS, será do tipo acidentário. No período em que o trabalhador estiver afastado por acidente do trabalho, o empregador é obrigado a recolher o FGTS, sendo que a base de cálculo é o salário contratual, que será informada automaticamente na rubrica “Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]”, caso o usuário tenha cadastrado o afastamento no eSocial. Nos casos de afastamentos relacionados ao Serviço Militar Obrigatório, será inserida automaticamente a rubrica “Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750]” com base no salário contratual do empregado, desde que esse afastamento seja informado ao eSocial Embora não sejam pagos pelo empregador doméstico, esses afastamentos devem ser considerados na base de cálculo do FGTS. Se houver dias trabalhados e dias de Acidente/Doença do Trabalho ou Serviço Militar na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica "Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas). Durante o afastamento por de Acidente de Trabalho ou Serviço Militar Obrigatório, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS.  A partir da competência 12/2016, Para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados no menu "Trabalhador"  "Afastamento Temporário".  4.1.5 Empregados sem Remuneração no Mês Para trabalhadores domésticos que não tiveram remuneração no mês (por motivos de falta, por exemplo), o empregador deverá abrir a folha de pagamento e realizar normalmente o seu encerramento, informando as rubricas de vencimento e desconto. Caso tenha apenas esse empregado, não haverá geração de DAE nessa competência, pois não haverá tributos a recolher (base de cálculo zerada). No caso de afastamentos por outros motivos, como doenças e licenças, é obrigatório o registro do afastamento no eSocial, conforme item 5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros) deste Manual. Desde a competência 12/2016, o eSocial aplica automaticamente os afastamentos na folha de pagamento. Portanto, se todos os empregados daquela competência estiverem com status "Afastado", não será necessário encerrar essa folha, a não ser que exista alguma outra verba que o empregador queira incluir (por exemplo, adiantamento de 13º salário). Essa regra não se aplica aos casos de afastamento por motivo de Licença Maternidade, Acidente de Trabalho e Serviço Militar Obrigatório, quando o empregador necessariamente terá que fechar a folha.  4.1.6 Pagamento de Diferenças Salariais de Competências Anteriores Quando houver alteração do piso salarial ou de outras parcelas salariais com impacto em competências anteriores, como ocorre na alteração do salário mínimo em alguns Estados, o usuário deverá atualizar o salário contratual no cadastro dos trabalhadores (conforme item 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador deste Manual) e, na folha de pagamento, utilizar rubricas específicas para pagamento das diferenças: -        Retroativo - Diferença de remuneração mensal [eSocial3500] -        Retroativo - Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial3501] -        Retroativo - Diferença de férias gozadas [eSocial3502] -        Retroativo - Diferença de verbas indenizatórias [eSocial3503] -        Retroativo - Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial3504] -        Retroativo - Diferença de salário maternidade - 13º salário (pago pelo INSS) [eSocial3505] -        Retroativo - Diferença de auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial3506] -        Retroativo - Diferença de salário base do serviço militar obrigatório [eSocial3507] 4.1.7 Informações sobre 13º Salário Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito. Para os empregados mensalistas e quinzenalistas, o valor do 13º salário deverá considerar o salário contratual e a média da remuneração variável recebida naquele ano (horas extras, adicional noturno etc.). Para os empregados diaristas, horistas e semanalistas a gratificação deverá ser calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação deverá ser revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças. Para empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário deverá ser calculado de forma proporcional ao tempo de serviço (até dezembro), considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Se o empregado quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).  4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário A 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário deve ser paga ao empregado até o dia 30/11. O empregador deverá incluir o valor pago na rubrica "13º salário – Adiantamento [eSocial1800], na folha de pagamento da competência em que houve o pagamento. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) desse mês.  O adiantamento do 13º salário (50%) deve ser pago até o dia 30 de novembro.  Esse valor será lançado da Folha de Pagamento da competência de novembro (ou de qualquer mês anterior, se for o caso), sob a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]”, que poderá ser incluída após acessar a folha, clicar  sobre o nome do trabalhador e  clicar no botão “Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos”. Os recolhimentos de tributos e FGTS, considerando o 13º salário, ocorrerão da seguinte forma: No DAE relativo à competência do adiantamento serão calculados os encargos (INSS e FGTS) da remuneração normal do mês + o FGTS sobre o valor do adiantamento do 13º salário. Na competência do DÉCIMO TERCEIRO serão calculados os encargos do INSS e GILRAT sobre o valor total do 13º salário, gerando um DAE para pagamento até 07 de janeiro. Na competência de DEZEMBRO, serão calculados os encargos relativos à remuneração do mês de dezembro + o FGTS sobre o valor da 2ª parcela (saldo) do 13º salário + IRRF sobre o 13º salário, se for o caso. Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente). A rubrica “Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial1820]” deve ser utilizada apenas para pagamento de diferenças de reflexo da remuneração variável (horas extras habituais, por exemplo) apuradas no mês de dezembro e não consideradas na folha de 13º salário, cujo pagamento deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte. Não confundir essa rubrica com a segunda parcela do 13º salário, que será calculada na folha “Décimo Terceiro/20xx”, considerando o valor total devido (“13º salário [eSocial1810]”) menos o que já foi pago de adiantamento. Caso o empregador queira pagar a segunda parcela antecipadamente, poderá utilizar a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]” a cada parcela de 13o efetivamente paga antes do cálculo final em Dezembro. A soma de todas as rubricas eSocial1800 que foram pagas no ano serão colocadas na folha Décimo Terceiro, na parte de descontos (rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]”).  4.1.7.2 Folha de Décimo Terceiro Salário (Segunda Parcela) Os valores do Décimo Terceiro salário devem ser informados na folha do 13º salário. 

Nessa folha, deve ser informado o valor do 13º devido, bem como o valor pago a título de adiantamento (1ª parcela). Não será necessário informar a data de pagamento dessas verbas salariais, mas a legislação determina que o adiantamento do 13º salário (1ª parcela) seja pago ao trabalhador até dia 30/11 e o valor da 2ª parcela deve ser pago até dia 20/12. Para mensalistas e quinzenalistas, o valor da rubrica “13º salário [eSocial1810]” será preenchido automaticamente com o salário contratual do trabalhador. Para horistas, diaristas e semanalistas o empregador deverá informar o valor devido. A rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]” será preenchida automaticamente caso o empregador tenha registrado o pagamento do adiantamento do 13º em alguma competência anterior. Será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo. Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na guia de dezembro do mesmo ano, juntamente com a folha desse mês. Os valores do FGTS sobre a segunda parcela também serão recolhidos na folha de dezembro. O valor do FGTS sobre a 1ª parcela já foi recolhido no DAE da mesma competência em que houve o pagamento. Após preencher os campos solicitados e “Salvar Remuneração”, o empregador deverá clicar no botão Encerrar Folha e emitir a respectiva guia única (DAE).  Para acessar a folha da competência de Dezembro, é necessário que o empregador encerre previamente a folha "13º salário" do respectivo ano. 4.1.8 Folhas de Pagamento das Competências 10/2015 até 04/2016 Com a nova versão do módulo Doméstico, publicada em janeiro/2018, as folhas de pagamento de outubro/2015 até abril/2016 passaram a ter o mesmo comportamento das folhas dos demais meses, ou seja, o empregador poderá incluir diversas rubricas para cada empregado. Antes desta versão, as folhas de pagamento das competências de outubro/2015 até abril/2016 utilizavaam informação simplificada, não permitindo o detalhamento da remuneração em diversas rubricas. Era exibida apenas a rubrica “eSocial1099 - Remuneração Mensal”, que deveria representar todas as remunerações recebidas pelo trabalhador no mês. Cabe destacar que o empregador não precisa reabrir as folhas desse período apenas para detalhar os recebimentos dos trabalhadores, a não ser que tenha que retificar algum dado ou ainda não tenha realizado seu fechamento. Uma vez reaberta alguma folha desse período na nova versão do sistema, o usuário deverá informar as rubricas para cada verba e não será possível utilizar a rubrica “eSocial1099 - Remuneração Mensal”. 4.1.9 Empregados Demitidos entre os Dias 01/10/2015 até 07/03/2016 As folhas de pagamento encerradas antes da implantação da funcionalidade de desligamento (08/03/2016) não precisam ser alteradas. Apenas o desligamento simplificado dos empregados demitidos deve ser informado, conforme item 8.2 Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016. Esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamento mensais que serão encerradas após esse registro. Caso o empregador ainda não tenha feito o encerramento de folha desse período ou queira reabri-la, deverá informar primeiro o desligamento dos empregados com rescisão nessa competência e seguir as orientações do item 8.2 (Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016). Para evitar o pagamento em duplicidade, deverá verificar se não houve recolhimento do FGTS rescisório em guia GRRFWEB, gerada pelo site da Caixa. O DAE mensal também poderá ser editado para excluir valores do FGTS, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual. 4.2 Encerrar Remunerações Mensais Folha de Pagamento  Dados de Folha de Pagamento  Encerramento   Após incluir todas as verbas remuneratórias para seus trabalhadores, o empregador será direcionado para a tela com o resumo dos pagamentos que serão incluídos na guia única. Conferir os valores e clicar no botão "Confirmar": O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT.  4.2.1 Impressão de Recibos de Salários, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relatório Consolidado por Trabalhador Após o fechamento da folha de pagamento, o empregador poderá imprimir os recibos de salários por empregado, que refletirão todas as informações colocadas na folha de pagamento. A data no recibo de pagamento deve ser preenchida pelo trabalhador. Junto com o recibo de pagamento de salário será emitido um relatório com o “Demonstrativo dos Valores Devidos” para o respectivo trabalhador, que detalha as bases de cálculo do FGTS e demais tributos declarados pelo empregador no momento do fechamento da folha de pagamento. Também será disponibilizado um relatório consolidado com todos os trabalhadores inseridos na folha de pagamento daquele mês: O empregador também encontrará o link para imprimir os recibos na tela inicial da folha de pagamentos: 4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento O empregador poderá reabrir a folha de pagamento para alteração nos valores das remunerações e da data de pagamento dos salários. Para isso, deverá clicar no menu de "Folha de Pagamentos", clicar sobre a competência desejada e clicar no botão "Reabrir Folha". Após a reabertura da folha de pagamento, será necessário encerrá-la novamente e, se necessário, gerar a guia única. O abatimento de guias que já foram pagas, se for o caso, deverá ser efetuado manualmente pelo usuário, marcando apenas os tributos ou editando os valores que deseja recolher, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual. O botão "Excluir", que aparece ao lado de cada empregado na coluna “Remuneração Informada”, ficará disponível após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir da base de dados do eSocial a remuneração anteriormente informada para o trabalhador. Após a confirmação da exclusão, o sistema não exibirá R$ 0,00 (zero) para esse trabalhador, mas exibirá uma SUGESTÃO de valores calculados automaticamente, que somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.. Após a exclusão da remuneração, se for o caso, o usuário também poderá clicar sobre o trabalhador, informar rubricas, concluir o pagamento e encerrar novamente a folha de pagamentos para que os novos valores sejam transmitidos para a base de dados do eSocial.  Caso o usuário queira reabrir a folha de pagamento para conseguir registrar um DESLIGAMENTO, deverá clicar no botão "Excluir" e manter a folha ABERTA até finalizar o registro do desligamento. Após o registro da rescisão, o empregador deverá verificar a situação das folhas posteriores e encerrá-las, se for o caso. Quando for solicitado a excluir remuneração para executar alguma operação no eSocial, o empregador não poderá entrar na folha e alterar para “R$ 0,00” a remuneração do trabalhador, depois fechando esta folha. Esse comando registra no sistema que há uma informação de folha para aquela competência e impede o desligamento dentro daquele mês. 4.2.3 Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual A inclusão ou alteração de folhas de pagamento de competências anteriores à atual deverá ser feita com muita atenção pelo empregador. Se a data de pagamento de salários dos empregados não ocorrer dentro do próprio mês, o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF será recolhido no DAE do mês da data de pagamento (regime de caixa). Nesses casos, antes de encerrar a competência da folha em questão, o empregador deverá reabrir o mês de recolhimento do IRRF, que poderá, inclusive, sofrer alterações nos valores a serem recolhidos. Ao final, todas as folhas de pagamento deverão ser encerradas, obedecendo a ordem cronológica das competências.   4.2.4 Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha A inclusão de empregados no cadastro do eSocial após o fechamento da folha de pagamento requer a sua reabertura. Quando o empregador efetua o fechamento de uma folha de pagamento, mas se recorda que faltou cadastrar um empregado, deverá efetuar o cadastro do trabalhador e entrar novamente na folha de pagamento. Os dados desse novo empregado não irão aparecer na tela da folha. O usuário deverá reabrir a folha e efetuar novamente seu encerramento para que o novo empregado seja incluído na guia. O procedimento deve seguir essa ordem: cadastramento do novo empregado  "Reabrir Folha"  "Encerrar Folha"  "Emitir Guia" no fluxo normal. Nesse caso, observar a orientação do item 4.2.3 Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual, em relação à competência do IRRF (regime de caixa), se for o caso. 4.3 Emitir Guia Folha de Pagamento  Dados de Folha de Pagamentos   Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento poderão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 (institui o Simples Doméstico). As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do eSocial - DAE: Valores de responsabilidade do empregador: 8,0% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT); 8,0% de FGTS; 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS). Valores retidos do salário do trabalhador: 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária; Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente. Mensalmente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico cópia do DAE (art. 34, § 6º, Lei Complementar 150/2015). Clicar em "Emitir Guia": Será gerada uma guia conforme modelo abaixo:   Podem ocorrer casos em que o valor do IRRF calculado e descontado do empregado não aparece somado na Guia desta mesma competência. A razão disso é a diferença nos regimes de tributação da Contribuição Previdenciária (INSS) e do FGTS em comparação ao IRRF. Os dois primeiros respeitam o regime de competência e o último o regime de caixa para o recolhimento dos valores devidos. Regime de competência é o mês em que o trabalho foi realizado. Regime de caixa é o mês em que houve o efetivo pagamento por este trabalho realizado (prestação dos serviços). Por exemplo: O empregado trabalha durante o mês de outubro de 2015 para fazer jus ao seu salário. O empregador paga por esse trabalho realizado na competência outubro/2015 no dia 05/11/2015. Ao efetuar este pagamento no dia combinado, ocorre a efetiva movimentação no caixa do empregador;por isso, chamado regime de caixa. Observar ainda que, se o pagamento for efetuado no mesmo mês da prestação do serviço, ocorrerá a coincidência dos regimes e o valor do IRRF deverá ser somado na guia única (DAE) do mesmo mês. 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE Para alterar algum dos valores dos DAE, o empregador deverá clicar no link “acesse a página de Edição de Guia”: Seleção de quais tributos serão incluídos no DAE Todos os valores são marcados previamente, como padrão. No entanto, o empregador poderá desmarcar o valor total e marcar apenas aqueles que deseja incluir na guia. Após essa seleção, clicar em "Emitir DAE":  Alteração do valor dos tributos que serão incluídos no DAE Após marcar os tributos que serão incluídos na guia e clicar em "Emitir DAE", o empregador será direcionado para uma tela onde poderá clicar sobre os valores dos tributos calculados e editá-los. Clicar novamente em "Emitir DAE": Alteração da data de pagamento do DAE O DAE emitido dentro do prazo normal de pagamento sempre virá com a data de vencimento da competência (até dia 07 do mês seguinte, antecipado no caso de dia não útil). Nesses casos, não é possível editar a data. Para DAE gerado após o vencimento da competência, o empregador poderá alterar a data de vencimento. Se o usuário clicar direto no botão “Emitir Guia”, será gerado um DAE com data de vencimento no dia da emissão. Caso queira colocar uma data futura de pagamento (dentro do próprio mês, limitado ao último dia útil do mês de emissão da guia única), deverá clicar em “acesse a página de Edição de Guias” e, na próxima tela, informar a nova data. Será aberta a opção para editar a data de pagamento. Clicar novamente em "Emitir DAE": Alteração dos empregados que terão FGTS recolhido no DAE Na mesma tela de alteração dos valores dos tributos (figura anterior), o empregador também poderá clicar no botão  para exibir os empregados que estão incluídos nos recolhimentos do FGTS e marcar quais deseja incluir ou retirar do pagamento antes de emitir o DAE.   Os valores não incluídos na guia atual deverão ser pagos em outra guia e poderão sofrer acréscimos de multas e juros, dependendo da data do pagamento. Na geração da nova guia, o empregador deverá selecionar/marcar apenas os tributos ou valores que ainda não foram pagos. O empregador deverá procurar a rede bancária credenciada e efetuar o pagamento da guia até a data impressa no documento. O Relatório Consolidado por Trabalhador poderá ser impresso conforme item 4.2.1 Impressão de Recibos de Salários, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relatório Consolidado por Trabalhador. 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência Caso o empregador tenha feito o recolhimento parcial de um tributo ou FGTS (conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual), poderá gerar outro DAE com a diferença para efetuar o restante do pagamento. O empregador poderá entrar novamente na folha de pagamento dessa competência e clicar no link "acesse a página de Edição de Guia", localizado na parte superior direita da tela. Será direcionado para a tela de Emissão do DAE. Caso o empregador tenha emitido uma guia anteriormente e efetuado o pagamento, poderá clicar no botão "Abater Pagamentos Anteriores" e selecionar a guia para abatimento, desde que da mesma competência/mês. Caso o pagamento ainda não tenha sido processado pelo sistema, o usuário deverá informar o número da guia manualmente.  Este procedimento é válido para abatimento de tributos (Contribuição Previdenciária, GILRAT, IRRF) e FGTS. O procedimento acima também deve ser realizado quando o empregador reabre a folha de pagamento de determinado mês e faz alterações nas remunerações e/ou na data de pagamento. Nesse caso, antes de fazer o abatimento de guias anteriores, será necessário fechar novamente essa folha para então emitir uma nova guia (DAE). No caso de reabertura de folha de pagamento que gere uma nova guia com valores menores de tributos e FGTS a opção "Abater Pagamentos Anteriores" não poderá ser utilizada, e também não será possível compensar os valores recolhidos a maior em outras competências. Nesse caso, o empregador deverá procurar a instituição arrecadadora - Receita Federal do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal - para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.  A funcionalidade de abater pagamentos anteriores só será possível para compensar pagamentos de DAE MENSAL. Nessa opção não será possível abater pagamentos de FGTS efetuados no desligamento (DAE Rescisório). 4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda) Trabalhador   Informe de Rendimentos  O empregador que pagou à pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, deverá fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data. 

O Comprovante deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador:  Serão consideradas para consolidação dos valores constantes do Informe de Rendimento, inclusive retenção de IRRF, apenas as folhas de pagamento com situação “Encerrada”. Os valores das folhas de pagamento com situação diferente de “Encerrado”, por exemplo “Em edição”, não serão considerados para fins do Informe de Rendimentos.  Folhas de pagamento com situação "REABERTA-Aguardando Encerramento” Não será gerado Informe de Rendimentos se houver no ano-calendário folhas de pagamento com situação "REABERTA-Aguardando Encerramento". Nesse caso, o usuário deverá acessar as folhas com essa situação e encerrá-las. Ao acessar a funcionalidade, será exibida uma mensagem de erro, caso o empregador tenha alguma folha de pagamento nessa situação:  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) Além de fornecer o Informe de Rendimentos ao trabalhador, se houver retenção de Imposto de Renda na Fonte, o empregador deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País e o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. Sempre que o eSocial verificar que houve retenção de Imposto de Renda na Fonte, será gerado um aviso ao empregador reforçando a necessidade de transmitir a DIRF: Para mais informações e para baixar o Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf, acessar a página da Receita Federal.  Fonte:eSocial

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