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ESOCIAL RESCISÃO EMPREGADA DOMÉSTICA

ESOCIAL RESCISÃO EMPREGADA DOMÉSTICA

Este é um tema que merece muito destaque uma vez que o empregador doméstico terá de gerar a guia DAE com todos os encargos legais pertinentes a modalidade escolhida para efeitos de despedida. Nos casos de relações domésticas que existam horas extras, o empregador doméstico terá também que calcular as médias para chegar no correto valor a título de décimo terceiro salarial. Terá de cuidar as questões pertinentes a aviso prévio eis que existe a lei 12.506/2011 que trouxe um direito adicional a título do referido aviso. Terá de ter muito cuidado com avos indenizatórios isso porque existe a modalidade de aviso prévio indenizado.

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