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FGTS Empregada Doméstica

FGTS Empregada Doméstica

Como todos sabemos, FGTS vem sendo gerado, a partir de outubro de 2015, pelo sistema do eSocial.

O nome da Guia, o qual é gerado pelo sistema do eSocial, é Guia DAE.

Cabe esclarecer que o FGTS, na realidade, já era possível de recolher em data anterior a outubro de 2015, porém, era facultativo para o empregador doméstico pagar ou não o FGTS.

Com a Lei complementar 150 de Junho de 2015 foi trazida a obrigação legal dos recolhimentos de FGTS a partir de outubro de 2015 data essa que iniciou a utilização do sistema do eSocial.

Para quem ainda não sabe, o eSocial é um mecanismo o qual é utilizado para gerar a Guia dos encargos dos trabalhadores domésticos.

Para os empregadores domésticos que já pagavam FGTS em data anterior a outubro de 2015 poderão ter divergências cadastrais uma vez que os recolhimentos se davam pelo código CEI do empregador doméstico.

Para isso é importante ter uma acessoria especializada em relações de trabalho doméstico para que seus documentos fiquem 100% regulamentados.

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