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Intervalos para a categoria doméstica

Intervalos para a categoria doméstica

O mesmo entendimento aplicável para horas extras, frente a trabalhadores de um modo geral, haveria de ser aplicado para o trabalhador doméstico.

Para trabalhadores que não os domésticos aplicamos: Súmula 338, TST: I – É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Já para a categoria dos profissionais domésticos aplicamos: Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

§ 1o Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

§ 2o Em caso de modificação do intervalo, na forma do § 1o, é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, vedada sua prenotação.

Bem, aqui nosso intuito é lhe informar sobre todos os detalhes que permeiam as relações de trabalho doméstico. Para que possamos ir a fundo e de forma personalizada no âmbito de sua relação doméstica, entre em contato com nossa equipe especializada e que atua exclusivamente para o empregador doméstico.

SOS Empregador Doméstico.