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PIS para Empregada Doméstica?

PIS para Empregada Doméstica?

Empregada Doméstica recebe PIS?

Estamos diante de uma grande polêmica em se tratando de relações de Trabalho Doméstico.

Isso porque muitos profissionais tentam retirar o seu valor do PIS e a Caixa Econômica Federal (CEF) informa que nada é devido.

Este artigo serve para fundamentar porque os Empregados Domésticos não tem Direito ao referido PIS.

Um dos Pré-requisitos necessários é que o empregador seja uma personalidade jurídica detentora de um número de CNPJ.

Outra questão é que, não bastasse a existência do CNPJ, o profissional deve estar devidamente cadastrado pela pessoa jurídica onde a mesma deverá ter lançado todas as informações necessárias passíveis de identificação pelo órgão competente qualificado como fonte pagadora do mencionado PIS.

Assim, temos que na atualidade os profissionais domésticos não tem direito ao PIS.

Saiba mais em:

https://direito-domestico.jusbrasil.com.br/noticias/372567579/a-empregada-domestica-tem-direito-ao-pis

Eventuais esclarecimentos sobre o assunto basta tornar-se cliente da SOS Empregador Doméstico que além de fazer toda a parte documental, você ainda terá um suporte consultivo contemplado.

Possibilidade de mudança?

Existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma menção de modificar a lei que determina que o PIS somente pode ser pago para os trabalhadores que tenham uma relação de trabalho com pessoas jurídicas (CNPJ). Isso acaba prejudicando milhares de trabalhadores do Brasil que não têm direito a esse dinheiro. Nesse caso, seria ainda necessário regularizar a contribuição do Abono Salarial.

Portanto, por enquanto, a categoria das empregadas domésticas não tem direito ao abono salarial (PIS). Se você conhece trabalhadores domésticos, repasse essa informação. E se você é empregador doméstico, avise sua profissional. Assim, ela ficará atualizada e evitará longas filas nos bancos desnecessariamente.

Ainda tem dúvidas? Acesse: https://www.sosempregadordomestico.com.br/

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