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RESCISÃO DA EMPREGADA E EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESOCIAL E ENCARGOS PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO

RESCISÃO DA EMPREGADA E EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESOCIAL E ENCARGOS PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO

RESCISÃO DA EMPREGADA E EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESOCIAL E ENCARGOS PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO

Trabalhador  Desligamento

Os desligamentos de empregados domésticos ocorridos a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial: Demissões entre 01/10/2015 até 07/03/2016 (registro simplificado): deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e tipo de aviso prévio, se for o caso. Demissões a partir de 08/03/2016 (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas rescisórias para impressão dos termos de rescisão e quitação do contrato de trabalho, bem como emissão do DAE rescisório (apenas com valores devidos do FGTS no desligamento). Além dos procedimentos no eSocial, destaca-se que o empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória (FGTS) no prazo legal. 8.1 Dados do Desligamento  O registro das rescisões contratuais no eSocial poderá ocorrer com até 10 dias de antecedência.  Após selecionar a opção de “Desligamento” no menu “Trabalhador”, o empregador deverá clicar sobre o empregado e, em seguida, sobre sua matrícula: O empregador deverá preencher o cabeçalho de acordo com as orientações abaixo:  Data de Desligamento: Último dia do contrato de trabalho. Motivo:  O campo “Motivo” será exibido após o preenchimento da data de desligamento.  

Pagamento de Aviso Prévio Indenizado:

Responder o tipo de aviso (trabalhado ou indenizado). Se indenizado, o eSocial preencherá a “Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado” automaticamente, conforme artigo 23 da Lei Complementar nº 150/2015. Este campo poderá ser alterado pelo usuário, se necessário. A quantidade de dias de aviso prévio devidos ao empregado pode ser encontrada na tabela do capítulo 7 (Aviso Prévio). Exemplo: Admissão      Demissão        Duração                        Dias de Aviso   Data Projetada do Aviso 10/03/2015   09/03/2016      01 ano                           33 dias             12/04/2016 10/03/2015   01/03/2016      358 dias                        30 dias             31/03/2016 01/04/2010   10/03/2016      05 anos e 345 dias      45 dias             24/04/2016  Esse campo não será exibido nos motivos de demissão 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 27, pois não permitem esse tipo de pagamento. Também não será exibido em contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória que tenham como motivo de desligamento o código “03 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador.

Aviso Prévio misto:

Tratando-se de aviso prévio misto, ou seja, parte trabalhada e parte indenizada, o empregador deverá marcar “Sim” na pergunta sobre “Pagamento do Aviso Prévio Indenizado”. O sistema calculará automaticamente todo o aviso de forma indenizada. Para ajustar essa informação, deverá editar o campo “Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado”, informando apenas a data de término da parte indenizada do aviso. Dessa forma, o eSocial irá recalcular as verbas rescisórias vinculadas ao aviso de forma proporcional à nova quantidade de dias indenizados. O campo “Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado” também deverá ser alterado para a data correta. A data do pagamento das verbas rescisórias não poderá ser superior a 10 dias da data da demissão. Exemplo: -          Admissão: 02/01/2018 -          Demissão: 02/07/2018 -          Salário contratual: R$ 1.000,00 -          Motivo: Demissão sem justa causa por iniciativa do empregador -          Aviso prévio: 15 dias indenizados e 15 dias trabalhados -          Data do aviso ao trabalhador: 17/06/2018 -          Data de pagamento das verbas rescisórias: 12/07/2018. -          Procedimentos: Informar a data de demissão correta no campo “Data de Desligamento”: 02/07/2018; Marcar “Sim” na pergunta “Pagamento do Aviso Prévio Indenizado”. O sistema preencherá automaticamente o campo “Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado” com a data de 01/08/2018 e calculará a rubrica “eSocial3030 – Aviso Prévio Indenizado” com o valor de R$ 1.000,00; Alterar o campo “Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado” e colocar a data de 17/07/2018. O sistema alterará automaticamente a rubrica “eSocial3030 – Aviso Prévio Indenizado” e colocará o valor de R$ 500,00; Alterar o campo “Data do Aviso Prévio” com a data de 17/06/2018; Não haverá alteração na rubrica “eSocial3000 – Saldo de salários”, pois no mês da rescisão o empregado trabalhou efetivamente 02 dias. Os outros 13 dias do aviso prévio trabalhado foram pagos como “Saldo de salários” na competência do mês anterior.

Data do Aviso Prévio:

Este campo será exibido apenas para os motivos de demissão 02 e 07. Preencher com a data de início do aviso prévio dado ao trabalhador. Deve ser menor ou igual à “Data de Desligamento”. Nos casos em que houver “Pagamento de Aviso Prévio Indenizado”, a data do aviso prévio será preenchida automaticamente com a data do desligamento, mas poderá ser alterado.  Desligamento por decisão judicial: Informar se a rescisão foi por decisão judicial e o respectivo número do processo trabalhista.  Pensão Alimentícia (%) (FGTS): Informar o percentual devido a título de pensão alimentícia, incidente sobre os depósitos do FGTS, definida em decisão judicial, mesmo que seja 0,00%.

Verbas Rescisórias:

Desde 16/09/2016, o eSocial calcula as principais rubricas do desligamento automaticamente. Os valores serão calculados com base no salário contratual atual do trabalhador. Todos os valores poderão ser alterados pelo usuário e outras verbas rescisórias também poderão ser incluídas, de acordo com o que ocorreu no desligamento. Para verificar a descrição e a incidência tributária em cada rubrica (verbas rescisórias), consultar o Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências, localizado no final deste Manual. O usuário encontrará maiores detalhes sobre o cálculo automático no item 8.1.1 Cálculos Automáticos do Desligamento deste Manual. As verbas localizadas na aba “Benefícios INSS” possuem natureza informativa (ou seja, não são pagas pelo empregador), porém devem compor a base de cálculo dos valores a serem recolhidos no DAE.  Data de Pagamento do Trabalhador. A data de pagamento das verbas rescisórias ao empregado deve ocorrer até o 10º dia a partir da data do desligamento.  A qualquer momento, o usuário poderá clicar no botão "Salvar Rascunho" para gravar as informações que já foram preenchidas. Clicar em "Próximo" para verificar o resumo dos recolhimentos devidos. As informações do rascunho poderão ser excluídas clicando no botão "Limpar Rascunho".  É necessário o envio da remuneração do trabalhador no mês imediatamente anterior à data da rescisão contratual antes do envio de seu desligamento (botão “Concluir Pagamento”, localizado na tela de folha de pagamento, dentro da remuneração do empregado). No mês em que o empregado for desligado, entretanto, não deve haver informações de remuneração na folha de pagamento mensal para o respectivo empregado. Se a folha já estiver fechada, o empregador deverá reabri-la e clicar no botão "Excluir", mantendo a folha ABERTA até finalizar o registro do desligamento. Após o registro da rescisão, o empregador deverá verificar a situação das folhas posteriores e encerrá-las, se for o caso. Quando for solicitado a excluir remuneração para executar alguma operação no eSocial, o empregador não poderá entrar na folha e alterar para “R$ 0,00” a remuneração do trabalhador, depois fechando esta folha. Esse comando registra no sistema que há uma informação de folha para aquela competência e impede o desligamento dentro daquele mês. 8.1.1 Cálculos Automáticos do Desligamento Após o preenchimento do cabeçalho do desligamento, será exibida uma tela com o resumo das verbas calculadas automaticamente:

Motivos de desligamento e verbas devidas

Os cálculos automáticos observam as seguintes regras:

Salário Base:

  • mensalistas = salário contratual atual

  • quinzenalistas = salário contratual multiplicado por 2

  • horistas = quantidade média de horas da jornada semanal

multiplicado pelo salário hora, multiplicado por 5.

  • diaristas = quantidade de dias da jornada semanal multiplicado

  • pelo salário dia, multiplicado por 5.

  • semanalistas = salário semanal multiplicado por 5.

Observação: a multiplicação por 5 aplica-se pela divisão do salário semanal pelo número de dias úteis da semana (6), multiplicado pelo número médio de dias do mês (30). Cálculo: 30 / 6 = 5   -        eSocial3000 - Saldo de salários: Salário base dividido pela quantidade total de dias do mês e multiplicado pelo dia do desligamento. Observações: essa verba será calculada apenas para mensalistas e quinzenalistas. O Empregador deverá informar o saldo de salários para horistas, diaristas e semanalistas, bem como a verba "eSocial1200 - DSR - Descanso Semanal Remunerado" respectiva. No caso de admissão e desligamento na mesma competência, a quantidade de dias trabalhados será a quantidade de dias entre a data de admissão e a data de desligamento. No caso de gozo de férias e desligamento na mesma competência, o número de dias de saldo de salário considerará a data de desligamento menos o número de dias de férias no mês. Os valores de faltas e DSR deverão ser informados manualmente nos campos próprios, na aba “Descontos”.  -        eSocial3020 - 13º salário proporcional: corresponderá a 1/12 (um doze avos) do Salário Base por mês, até dezembro do ano correspondente. Observações: o valor corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês do calendário em que houve prestação de serviço, considerando 1 avo somente se os dias trabalhados na competência for superior a 14 dias. Caso a admissão tenha ocorrido em ano anterior ao desligamento, os avos serão calculados entre 1º de janeiro do ano do desligamento e a data de desligamento. Caso a admissão tenha ocorrido no ano do desligamento, os avos são calculados entre a data de admissão e a data de desligamento.  -        eSocial3050 - Férias proporcionais: corresponderá a 1/12 (um doze avos) do total de dias de férias a que teria direito para cada mês de trabalho, contado a partir do início do período aquisitivo incompleto. Observações: considera-se mês de serviço para contabilização dos avos de férias o período compreendido entre a data de início do período aquisitivo e o mesmo dia do mês subsequente. Excepcionalmente, caso o período aquisitivo se inicie num dia que não tenha correspondência em todos os meses do ano (dias 29, 30 e 31), considera-se completo o mês de serviço no último dia daquele mês. Se o mês de serviço for incompleto, será considerada a fração superior a 14 dias. Para contratos de trabalho em regime de tempo parcial, o eSocial considerará proporcionalmente os dias de férias conforme tabela do item 5.2.1 Gestão de Férias, exceto se o usuário alterou manualmente o total de dias de férias na funcionalidade de férias do sistema.  

-        eSocial3070 - Adicional de 1/3 sobre férias: proporção de 1/3 do valor encontrado nas rubricas eSocial3040 (Férias - o dobro na rescisão), eSocial3050 (Férias proporcionais), eSocial3060 (Férias vencidas) eSocial3065 (Férias sobre o aviso prévio indenizado). Observações: Essa verba não é editável.

 -        eSocial3030 - Aviso prévio indenizado: Corresponderá a 1/30 (um trinta avos) do Salário Base multiplicado pelos dias de aviso prévio. Observações: verba disponível apenas se for marcado “Sim” na opção de aviso prévio indenizado. Calculada conforme tabela do capítulo 7 (Aviso Prévio).

 -        eSocial3010 – 13º salário sobre o aviso prévio indenizado: calculado sobre o valor do 13º proporcional devido com base na "Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado" e subtraído do valor pago na rubrica eSocial3020 (13º salário proporcional) Observações: verba disponível apenas se for marcado “Sim” na opção de aviso prévio indenizado.

 -        eSocial3065 – Férias sobre o aviso prévio indenizado: calculado sobre o valor das férias proporcionais com base na "Data Projetada para o Término do Aviso Prévio Indenizado" e subtraído do valor pago na rubrica eSocial3050 (Férias proporcionais). Observações: verba disponível apenas se for marcado “Sim” na opção de aviso prévio indenizado

-        eSocial1720 - Salário família: preenchida automaticamente para empregados mensalistas e quinzenalistas, proporcionalmente aos dias trabalhados. Para horistas, diaristas e semanalistas, o salário família será concedido considerando o salário que seria devido integralmente no mês da rescisão, com valor da cota proporcional aos dias trabalhados.

 -        eSocial1840 - Insuficiência de Saldo: quando o saldo da rescisão (valor líquido) for negativo, ou seja, o valor dos descontos for superior ao dos vencimentos, esta rubrica será preenchida com o mesmo valor do saldo negativo, de forma a “zerar” o termo de rescisão contratual.  Observações: essa verba não é editável.

 -        eSocial1910 - Férias – Gozadas no mês: quando o trabalhador gozar férias no mesmo mês do desligamento, os valores lançados na funcionalidade férias (capitulo 5.2 Férias deste Manual) serão incluídos automaticamente nas verbas rescisórias, aba VENCIMENTOS. Além da verba "eSocial1910 - Férias – Gozadas no mês", será incluída a rubrica "eSocial1920 - Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês". Caso o empregador tenha gerado o recibo de férias no eSocial, também será lançado na aba DESCONTOS o valor do adiantamento na rubrica "eSocial5029 - Desconto de adiantamento de férias e adicional de 1/3 no mês". Se não houver recibo de férias gerado no sistema, o usuário poderá lançar o desconto do adiantamento manualmente, se for o caso. Observações: essas verbas não são editáveis. Caso o empregador queira alterar os valores de férias, deverá realizar os ajustes diretamente na funcionalidade de Férias do módulo Doméstico do eSocial.  As verbas rescisórias calculadas automaticamente podem ser alteradas pelo usuário nas situações em que o cálculo efetuado pelo sistema não atenda a peculiaridade do contrato de trabalho, como ocorre no recebimento habitual de outras verbas salariais (exemplo: horas extras e adicional noturno) que devem ser consideradas no cálculo do Salário Base para fins rescisórios.  Além das verbas incluídas automaticamente pelo eSocial, o empregador poderá alterar os valores calculados ou incluir outras, em especial férias vencidas, de acordo com o que ocorreu na rescisão do contrato de trabalho. Para verificar a descrição e a incidência tributária de cada verba rescisória, consultar o Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências, localizado no final deste Manual.  O FGTS e os tributos serão calculados pelo sistema com base nas verbas rescisórias informadas pelo usuário. 8.1.2 Resumo dos Recolhimentos e Confirmação O cálculo do FGTS e dos tributos será feito pelo eSocial com base nos valores informados nas verbas rescisórias. Os valores informados nesta tela não incluem os encargos gerados por pagamento em atraso. Clicar no botão "Concluir Desligamento" para finalizar a rescisão.  8.1.3 Impressão do Termo de Rescisão e da Guia de Recolhimento - FGTS Logo após concluir o desligamento, será disponibilizada a opção para impressão do termo de rescisão/quitação e da guia de recolhimento (DAE) do FGTS rescisório:  Recolhimentos devidos na rescisão: Havendo rescisão do contrato de trabalho nos motivos de desligamentos 02, 03, 05, 14, 17, 27 e 33, o empregador está obrigado a efetuar os depósitos relativos ao FGTS no prazo do pagamento das verbas rescisórias (vide item 8.1 Dados do Desligamento). O sistema gerará o DAE rescisório apenas com os valores devidos a título de FGTS (8% do mês da rescisão e aviso prévio indenizado e 3,2% referente à indenização compensatória). Para o motivo 06 (Rescisão por término do contrato a termo), será gerado DAE apenas com os 8% do FGTS do mês da rescisão e não será incluído o valor de 3,2% referente à indenização compensatória (Multa FGTS), pois não será devida neste motivo. Os demais tributos incidentes sobre as verbas rescisórias (Contribuição Previdenciária, Seguro contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte) serão incluídos no DAE da folha mensal, com vencimento até o dia 07 do mês subsequente. Se nos motivos de desligamento acima mencionados o prazo para pagamento das verbas rescisórias ocorrer até o dia 06, haverá também o vencimento antecipado do FGTS do mês anterior, caso ele ainda não tenha sido pago (folha de pagamento na situação “Encerrada”). Será gerado um novo DAE rescisório, com o valor do FGTS relativo a essa competência. Nas rescisões contratuais enquadradas nos motivos de desligamentos 01, 04, 07, 08, 09 e 10 não haverá geração de DAE rescisório, pois estes motivos não geram direito ao saque do FGTS no momento do desligamento. Todos os recolhimentos devidos, inclusive 8% do FGTS sobre o mês da rescisão e aviso prévio indenizado, serão incluídos no DAE da folha de pagamento mensal. Nestes casos, não será incluído no DAE o valor de 3,2% referente à indenização compensatória (Multa FGTS).  Recolhimentos relativos à rescisão devidos na folha de pagamentos mensal: Serão incluídos no DAE da folha de pagamento mensal os tributos incidentes sobre as verbas rescisórias (Contribuição Previdenciária, Seguro contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte), bem como o FGTS dos motivos de desligamento 01, 04, 07, 08, 09 e 10, pois para estes motivos não haverá geração do DAE rescisório. Nestes casos, a informação relativa à remuneração do empregado desligado será preenchida automaticamente a partir dos dados do desligamento, não sendo necessária nenhuma ação adicional do empregador.  Observe-se, contudo, que todas as demissões que ocorrerem no mês devem ser registradas antes do fechamento da folha de pagamento. Recolhimento do FGTS do mês anterior à rescisão: nos casos em que a remuneração do trabalhador do mês anterior à rescisão já foi informada na folha de pagamento, mas essa folha ainda não foi encerrada  (está na situação “Em edição”), o eSocial incluirá automaticamente o valor do FGTS dessa competência no DAE rescisório.  É obrigatório o fechamento da folha de pagamento da competência da rescisão até o dia 07 do mês seguinte, mesmo que o empregador não possua mais empregados.   Recolhimento de Imposto de Renda na competência seguinte à rescisão: Nos casos em que é devido o recolhimento do Imposto de Renda, mas a data de pagamento das verbas rescisórias ocorrer no mês seguinte ao da rescisão (por exemplo, data de demissão em 29/02/2016 e pagamento das verbas rescisórias em 10/03/2016), o empregador deverá realizar o fechamento da folha do mês em que ocorrer o pagamento, mesmo que não tenha mais empregados. Isso ocorre porque o Imposto de Renda é cobrado no DAE mensal da competência em que houve o pagamento da respectiva remuneração (regime de caixa).

 Para evitar o pagamento em duplicidade, verificar se não houve recolhimento do FGTS rescisório em guia GRRFWEB, gerada pelo site da Caixa. 8.1.4 Consulta e Alteração de Desligamento Para consultar as rescisões registradas, o empregador deverá clicar no menu Trabalhador  Desligamento  clicar sobre o empregado  clicar sobre a matrícula. A opção de alteração está disponível dentro da própria tela de consulta da rescisão: Nesta opção o empregador poderá alterar todos os dados da rescisão, exceto a data do desligamento. Para esta ação (alteração de data), deverá excluir o registro do desligamento, conforme item 8.1.5 Exclusão de Desligamento (abaixo) e refazer a operação com os dados corretos.  As alterações nos dados do desligamento podem gerar modificação nos valores do DAE mensal. Portanto, antes de efetuar uma alteração, o usuário deverá reabrir a folha de pagamento para que os dados inseridos tenham impacto no respectivo DAE mensal. Se o DAE mensal incorreto já houver sido pago, o empregador deverá editar o novo DAE apenas com as diferenças, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE. 8.1.5 Exclusão de Desligamento A exclusão de rescisões do eSocial poderá ser feita clicando no menu Trabalhador  Desligamento  clicar no nome do empregado  clicar no link  “Excluir” (localizado na coluna “Ação”). Essa operação apagará todos os dados informados no desligamento e o empregador terá que informá-los novamente, se for o caso. O mesmo procedimento poderá ser efetuado em Trabalhador  Gestão de Trabalhadores  clicar no nome do empregado   clicar no link “Movimentações Trabalhistas”  clicar no link “Excluir” (localizado na coluna “Ação”).   8.2 Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016  Para o trabalhador desligado no período de 01/10/2015 até 07/03/2016, o empregador deverá informar a extinção do contrato de trabalho no eSocial. De acordo com a situação da folha de pagamento do mês anterior e do mês da rescisão do contrato de trabalho, o empregador deverá adotar um dos procedimentos abaixo:   Folha de pagamento do mês da rescisão com situação “Encerrada”: O empregador deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e informar se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado (e a data projetada para o término do aviso prévio indenizado, se for o caso). Esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamento mensais que serão encerradas após esse registro. Após concluir o desligamento, não será gerado DAE rescisório, pois o recolhimento do FGTS deveria ter ocorrido via GRRFWEB, disponível no site da Caixa. Os demais tributos deveriam ter sido recolhidos no DAE mensal, gerado no fechamento da folha de pagamento do mês da rescisão.  Folha de Pagamento do mês da rescisão com situação diferente de “Encerrada”: Para os casos de registro de demissão em competências com a folha de pagamento na situação “Em edição” ou “Pendente”, o usuário deverá entrar na respectiva folha e realizar os seguintes procedimentos:

  • Em edição: o empregador deve realizar o encerramento ou clicar em “Excluir" (coluna “Remuneração Informada” do trabalhador), antes de informar o desligamento simplificado;
  • Pendente: esse status da folha não impede o registro do desligamento, mas o empregador não poderá adotar a opção de desligamento simplificado, devendo informar todas as rubricas/verbas trabalhistas que ocorreram na rescisão, como se fosse um desligamento normal, inclusive com a possibilidade de geração do DAE rescisório do FGTS (acrescido de multa e juros), conforme item 8.1 Dados do Desligamento deste Manual. Para evitar o pagamento em duplicidade, verificar se não houve recolhimento do FGTS rescisório em guia GRRFWEB, gerada pelo site da Caixa.  É necessário o envio da remuneração do trabalhador no mês imediatamente anterior à data da rescisão contratual antes do envio de seu desligamento.  8.3 Recolhimento de Multa Rescisória sobre Competências Anteriores ao eSocial  Para o empregador que já estava recolhendo o FGTS de seu empregado doméstico antes de 01/10/2015, o pagamento da multa rescisória (40%) sobre o saldo dos depósitos efetuados até a competência 09/2015 (atualizados até a data da demissão) deverá ser feito por guia específica, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. A guia específica (GRRF) desse recolhimento pode ser gerada pela página inicial do eSocial (https://www.esocial.gov.br)e clicando em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela), ou pelo link direto https://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br:   Fonte: eSocial
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