Blog

Salário Família da Empregada Doméstica

Salário Família da Empregada Doméstica

O salário família é um dos vários novos direitos que entraram para a categoria dos profissionais domesticos. Porém, existem somente alguns casos do direito a percepção, quais sejam: “Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.

Parágrafo único. O empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput.” (NR) “Art. 68. As cotas do salário-família serão pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento.

Para maiores informações sobre salário, salário família dentre outros assuntos relacionados com o âmbito de trabalho doméstico, contate a SOS Empregador Doméstico. Nossa equipe de especialistas lhe dará todo o suporte consultivo necessário para que a relação com seus funcionários domésticos aconteça de forma tranquila.