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Só uma em cada quatro trabalhadoras domésticas tem carteira assinada

Só uma em cada quatro trabalhadoras domésticas tem carteira assinada

Cinco anos após a promulgação da PEC das Domésticas, 76% das profissionais não são formalizadas. Menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões domésticas contabilizado pelo IBGE está ativo no sistema do eSocial. Os encargos da contratação, em um momento de recessão econômica, fizeram com que os empregadores buscassem alternativas para driblar as novas regras.

A radio CBN entrevistou o diretor do grupo SOS Empregador Doméstico, dr. Rodrigo De Freitas, advogdado trabalhista especializado nas leis da categoria doméstica.

O que foi ressaltado na entrevista foi que, mesmo após o movimento de regularização da categoria, com o advento do eSocial e das mudanças positivas para o segmento, ainda temos grandes problemas. Um deles, ressaltado por Rodrigo é que o empregador ainda não segue a lei da forma correta e fica exposto a possíveis ações trabalhistas indesejadas.

Outro ponto ressaltado na entrevista, fala sobre um outro aspecto que afasta a possibilidade de formalização: os empregadores têm receio de ações trabalhistas em decorrência de horas extras. Em alguns casos, o ressarcimento solicitado pelas trabalhadoras é de 40 salários mínimos.

"Os empregadores estão mais preocupados não com a formalização em si, mas com um possível prejuízo trabalhista a partir do momento em que ele faz o desligamento da profissional. Nós estamos nos deparando, semanalmente, com ações trabalhistas movidas pelas trabalhadoras, que alegam jornadas que extrapolam as horas de prontidão, com jornadas abusivas e, em consequência disso, atingem valores que ultrapassam 40 salários mínimos".

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