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SOBRE O ESOCIAL

16/07/2018
SOBRE O ESOCIAL

Se você tem uma funcionária doméstica, já deve ter ouvido falar sobre o eSocial. Muitos empregadores ainda não sabem como o sistema funciona, qual a obrigatoriedade de se realizar o cadastro no portal e demais detalhes. Abordaremos aqui vários tópicos para que suas dúvidas sejam sanadas e, assim, você possa regularizar a sua profissional doméstica seguindo o nossas dicas práticas.

Obrigatoriedade dos encargos e o eSocial

A partir da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para a categoria doméstica, a partir de 01 de Outubro de 2015, o eSocial foi lançado como a ferramenta oficial do governo federal para que o recolhimento destes encargos seja efetuado. Com esse advento, o FGTS passou a ser direito das funcionárias domésticas de todo o Brasil. E para que os depósitos fossem realizados , mensalmente na conta da CEF, o empregador vem então utilizando o pagamento da guia DAE ( emitida pelo eSocial). O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo.

Guia DAE

Na guia DAE, o empregador doméstico paga os encargos anteriormente explanados. A composição base da guia DAE é a seguinte:

  • 8% FGTS
  • 16% INSS
  • 3,2% seguro sobre multa de FGTS quando empregado é demitido
  • 0,8 Seguro acidente
  • *Para salários base abaixo de R$1700,00
  • Salários mais altos sofrem algumas modificações, chegando a 29% de encargos, em sua totalidade.

Todos os empregadores precisam se cadastrar no eSocial?

Não. Para que o empregador tenha obrigatoriedade de se cadastrar no eSocial e pagar a guia DAE mensal, a funcionária doméstica precisa estar trabalhando mais que 2x na residência deste empregador. Isso é o caracteriza a doméstica como profissional com direitos da categoria a ser regularizada. E para adquirir seus direitos, ela precisará estar registrada junto ao empregador no site do eSocial. Todos esses dados são completados no momento do cadastramento no eSocial. E caso sua funcionária for desligada, seus dados também serão retirados do eSocial do empregador em questão.

Por quanto tempo preciso emitir as guias através do eSocial?

As guias DAE precisam ser emitidas pelo tempo que existir a relação de trabalho doméstico entre patrão e empregada. Por exemplo: se a sua doméstica trabalha com você, em todas as competências desde o inicio da relação de trabalho, mais uma guia para o décimo terceiro salário, você terá que emitir a guia DAE. A partir da rescisão do contrato com a profissional e a não contratação de uma nova funcionária, não há obrigatoriedade de emissão das guias, pois não existirá mais encargos a serem recolhidos.

Riscos na falta do cadastro

Como todos os encargos são pagos através da DAE, o cadastro no eSocial se torna totalmente obrigatório. O não cadastramento no portal gera possibilidades de ações trabalhistas para que os pagamentos dos encargos sejam pagos ao ex funcionário/ empregada. Frizamos que no Brasil , os dados atuais são altos: 75% dos empregadores domésticos ainda não formalizaram suas profissionais domésticas. E por esse grande número, muitos empregadores estão em fase de regularização das competências retroativas de suas domésticas, desde o início da relação de trabalho.

O eSocial vem auxiliando em muito a mudança do entendimento tanto da importância do trabalho doméstico, quanto de sua legitimidade como categoria. Regularizar sua Doméstica é um passo essencial para evitar riscos em dispêndios de honorários junto à justiça do trabalho. E o eSocial é um facilitador para que você possa recolher tudo de acordo com a lei.

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