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MANUAL PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
AVISO PRÉVIO EMPREGADOR DOMÉSTICO ESOCIAL

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Aviso prévio é uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra para manifestar seu desejo em rescindir um contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Deve ser de 30 dias, no mínimo. No caso de Aviso Prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio...

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RESCISÃO DA EMPREGADA E EMPREGADO DOMÉSTICO NO ESOCIAL E ENCARGOS PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

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No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados:

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27 de ABRIL DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA

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Os profissionais domésticos tem muito a comemorar. Hoje, 27 de Abril, é o Dia Nacional do Profissional Doméstico. Essa data é comemorada anualmente, porém não é reconhecida como um feriado. Mas seu simbolismo é extremamente importante, já que os profissionais da categoria tem seus direitos reconhecidos por lei, desde Setembro de 2015, quando foi aprovada a Lei Complementar 150.

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