QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

• Nos casos de Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

• Nos casos de Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

• Nos casos de Rescisão por culpa recíproca ( neste caso o empregador saca metade do valor e o trabalhador a outra metade).

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COMO A EMPREGADA DOMÉSTICA PODERÁ SACAR O FGTS?

A profissional poderá sacar o FGTS quando ocorrer a Despedida sem Justa Causa. Para isso deverá comparecer a uma das....

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