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ESOCIAL DOMÉSTICO E OS TIPOS DE AFASTAMENTO

ESOCIAL DOMÉSTICO E OS TIPOS DE AFASTAMENTO

O registro, alteração ou exclusão de afastamentos só é possível se as folhas de pagamento da(s) competência(s) que refletirão o impacto deste evento não estiverem com status “Encerrado”. Também não poderá existir remuneração transmitida para o trabalhador. Caso isso ocorra, o usuário deverá fazer o seguinte procedimento:

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MANUAL PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
AVISO PRÉVIO EMPREGADOR DOMÉSTICO ESOCIAL

AVISO PRÉVIO EMPREGADOR DOMÉSTICO ESOCIAL

Aviso prévio é uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra para manifestar seu desejo em rescindir um contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Deve ser de 30 dias, no mínimo. No caso de Aviso Prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio...

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COMO ELABORAR O CONTRATO DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

COMO ELABORAR O CONTRATO DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Segundo as leis trabalhistas, todo trabalhador deve ter suas funções regularizadas por meio de um contrato de trabalho. No âmbito do segmento doméstico, essa exigência começou a ser feita a partir da regulamentação da PEC das domésticas, a Lei Complementar 150/2015.

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FIM DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA

FIM DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA

Recentemente, até 13 de novembro de 2017, a CLT no § 1º do art. 477 estabelecia que o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só seria válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, foi revogado pela citada lei.

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