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Décimo terceiro 2019 - Empregada Doméstica

Décimo terceiro 2019 - Empregada Doméstica

Fiquem atentos empregadores domésticos de todo brasil, a segunda parcela do décimo terceiro deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

O direito ao décimo terceiro para os profissionais domésticos foi instituído muito antes da lei complementar 150/2015 bem como da emenda 72/2013.

Não bastasse pagar o décimo terceiro, o empregador deverá gerar um recibo para a coleta da assinatura em face do recebimento remuneratório. Isso porque, na justiça do trabalho é o empregador quem deve comprovar que efetivamente pagou o décimo terceiro para seu empregado.

Se quiser livrar-se da burocracia do esocial con...

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O registro, alteração ou exclusão de afastamentos só é possível se as folhas de pagamento da(s) competência(s) que refletirão o impacto deste evento não estiverem com status “Encerrado”. Também não poderá existir remuneração transmitida para o trabalhador. Caso isso ocorra, o usuário deverá fazer o seguinte procedimento:

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Este é um tema que merece destaque uma vez que o empregador doméstico terá de gerar a guia DAE diferentemente das outras competência uma vez que terá de fazer uma parte em novembro e outra na competência de dezembro. Nos casos de relações domésticas que existam horas extras, o empregador doméstico terá também que calcular as médias para chegar no correto valor a título de décimo terceiro salarial.

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