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COMO POSSO EVITAR O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS DA DOMÉSTICA?

COMO POSSO EVITAR O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS DA DOMÉSTICA?

Olá Empregador Doméstico, como vai?

A época de festas de final de ano se aproxima e você já está programando as Férias da sua família. É momento de relaxar e esquecer a rotina e os problemas vividos durante o ano. Porém, você não pode se esquecer que a sua Doméstica também tem direito à Ferias. E, talvez, conceder a ela tirar o período de Férias no mesmo momento que você, seja uma boa opção. E, para que você não pague as Férias em dobro, por ter deixado vencer as Férias da sua funcionária, temos dicas importantes para lhe deixar mais atualizado. Vamos entender juntos um pouco mais sobre o que...

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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

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Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

  • Nos casos de Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

  • Nos casos de Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

  • Nos casos de Rescisão por culpa recíproca ( neste caso o empregador saca metade do valor e o trabalhador a outra metade).

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EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

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No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados:

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CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO DA DOMÉSTICA
EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À FERIAS

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Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal...

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