
PIS para Empregada Doméstica?
03/07/2019
Empregada Doméstica recebe PIS?
Estamos diante de uma grande polêmica em se tratando de relações de Trabalho Doméstico.
Isso porque muitos profissionais tentam retirar o seu valor do PIS e a Caixa Econômica Federal (CEF) informa que nada é devido.
Este artigo serve para fundamentar porque os Empregados Domésticos não tem Direito ao referido PIS.
Um dos Pré-requisitos necessários é que o empregador seja uma personalidade jurídica detentora de um número de CNPJ.
Outra questão é que, não bastasse a existência do CNPJ, o profissional deve estar devidamente cadastrado pela pessoa jurídica onde a me...
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