Diferentemente das demais categorias de trabalhadores, no caso de um profissional doméstico quem paga a licença é o INSS. Isso porque nas demais categorias o Empregador paga e pode compensar na guia....
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Cada ano que passa a base salarial muda e devemos sempre respeitar a tabela. Isso porque as alíquotas previdenciárias podem variar de 8% a 11% dependendo do total das verbas salariais percebidas na competência.
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Diferentemente das demais categorias de trabalhadores, no caso de um profissional doméstico quem paga a licença é o INSS. Isso porque nas demais categorias o Empregador paga e pode compensar na guia do INSS. Lembrando que esta licença, como todo trabalhador, é de 120 dias e a empregada detêm estabilidade até cinco meses após o parto não podendo ser desligada imediatamente ao momento do retorno do benefício. Assim, caso o empregador tenha interesse em desligar seu profissional doméstico terá que ter todo este cuidado para evitar um processo trabalhista.
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A profissional poderá sacar o FGTS quando ocorrer a Despedida sem Justa Causa. Para isso deverá comparecer a uma das....
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Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal...
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Segundo as leis trabalhistas, todo trabalhador deve ter suas funções regularizadas por meio de um contrato de trabalho. No âmbito do segmento doméstico, essa exigência começou a ser feita a partir da regulamentação da PEC das domésticas, a Lei Complementar 150/2015.
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