Blog

Filtro pela tag: direito-do-trabalhador

PIS para Empregada Doméstica?

PIS para Empregada Doméstica?

Empregada Doméstica recebe PIS?

Estamos diante de uma grande polêmica em se tratando de relações de Trabalho Doméstico.

Isso porque muitos profissionais tentam retirar o seu valor do PIS e a Caixa Econômica Federal (CEF) informa que nada é devido.

Este artigo serve para fundamentar porque os Empregados Domésticos não tem Direito ao referido PIS.

Um dos Pré-requisitos necessários é que o empregador seja uma personalidade jurídica detentora de um número de CNPJ.

Outra questão é que, não bastasse a existência do CNPJ, o profissional deve estar devidamente cadastrado pela pessoa jurídica onde a me...

Leia Mais
QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

Quero saber mais sobre o FGTS da Doméstica

Mais informações sobre o FGTS Doméstico? Contate quem entende do assunto

Leia Mais
QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Diferentemente das demais categorias de trabalhadores, no caso de um profissional doméstico quem paga a licença é o INSS. Isso porque nas demais categorias o Empregador paga e pode compensar na guia do INSS. Lembrando que esta licença, como todo trabalhador, é de 120 dias e a empregada detêm estabilidade até cinco meses após o parto não podendo ser desligada imediatamente ao momento do retorno do benefício. Assim, caso o empregador tenha interesse em desligar seu profissional doméstico terá que ter todo este cuidado para evitar um processo trabalhista.

Quero saber mais sobre diretos em materni...

Leia Mais
EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À FERIAS

EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À FERIAS

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal...

Leia Mais