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COMO POSSO EVITAR O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS DA DOMÉSTICA?

COMO POSSO EVITAR O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS DA DOMÉSTICA?

Olá Empregador Doméstico, como vai?

A época de festas de final de ano se aproxima e você já está programando as Férias da sua família. É momento de relaxar e esquecer a rotina e os problemas vividos durante o ano. Porém, você não pode se esquecer que a sua Doméstica também tem direito à Ferias. E, talvez, conceder a ela tirar o período de Férias no mesmo momento que você, seja uma boa opção. E, para que você não pague as Férias em dobro, por ter deixado vencer as Férias da sua funcionária, temos dicas importantes para lhe deixar mais atualizado. Vamos entender juntos um pouco mais sobre o que...

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COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Em primeiro lugar você deverá verificar se a mesma esta apta para ser admitida. Posto isso, você deve ter a CTPS em mão para efetivar as anotações necessárias. Número do CPF;

Data de nascimento;

Pais de nascimento;

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Raça/Cor;

Escolaridade;

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Data da admissão;

Dependentes;

Endereço;

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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Cada ano que passa a base salarial muda e devemos sempre respeitar a tabela. Isso porque as alíquotas previdenciárias podem variar de 8% a 11% dependendo do total das verbas salariais percebidas na competência.

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QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUEM DEVE PAGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Diferentemente das demais categorias de trabalhadores, no caso de um profissional doméstico quem paga a licença é o INSS. Isso porque nas demais categorias o Empregador paga e pode compensar na guia do INSS. Lembrando que esta licença, como todo trabalhador, é de 120 dias e a empregada detêm estabilidade até cinco meses após o parto não podendo ser desligada imediatamente ao momento do retorno do benefício. Assim, caso o empregador tenha interesse em desligar seu profissional doméstico terá que ter todo este cuidado para evitar um processo trabalhista.

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O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

  • Nos casos de Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

  • Nos casos de Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

  • Nos casos de Rescisão por culpa recíproca ( neste caso o empregador saca metade do valor e o trabalhador a outra metade).

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