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QUAL O VALOR DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O VALOR DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Com a Publicação da Lei Complementar nº 150/2015 o recolhimento do FGTS deixa de ser facultativo passando a ser obrigatório para a categoria dos profissionais domésticos. Tal obrigação legal teve seu início apenas em outubro de 2015 quando efetivamente o eSocial entrou no ar possibilitando o mencionado recolhimento.

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ADVOGADO ESPECIALISTA NO DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO

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O Grupo SOS Empregador Doméstico, além de cuidar, mensalmente, da elaboração dos documentos dos seus profissionais domésticos, como diferencial que somente a maior Gestão para Empregadores Domésticos possui, conta com um Departamento Jurídico especializado...

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COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Em primeiro lugar você deverá verificar se a mesma esta apta para ser admitida. Posto isso, você deve ter a CTPS em mão para efetivar as anotações necessárias. Número do CPF;

Data de nascimento;

Pais de nascimento;

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Raça/Cor;

Escolaridade;

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Data da admissão;

Dependentes;

Endereço;

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QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

A Obrigação legal do eSocial Doméstico nasceu em 01/10/2015, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar 150 de junho de 2015. Somente não teve início em junho de 2015 pois restavam pendentes as questões operacionais do sistema do eSocial.

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TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

TABELA DO INSS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Cada ano que passa a base salarial muda e devemos sempre respeitar a tabela. Isso porque as alíquotas previdenciárias podem variar de 8% a 11% dependendo do total das verbas salariais percebidas na competência.

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O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

  • Nos casos de Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

  • Nos casos de Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

  • Nos casos de Rescisão por culpa recíproca ( neste caso o empregador saca metade do valor e o trabalhador a outra metade).

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QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador 0,8% DO Seguro Acidentário 8% de INSS – Empregador 8% de INSS – Empregado

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MANUAL PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO - CAT