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COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Em primeiro lugar você deverá verificar se a mesma esta apta para ser admitida. Posto isso, você deve ter a CTPS em mão para efetivar as anotações necessárias. Número do CPF;

Data de nascimento;

Pais de nascimento;

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Raça/Cor;

Escolaridade;

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Data da admissão;

Dependentes;

Endereço;

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COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Na realidade a multa do FGTS, em se tratando de trabalho doméstico, já é paga quando do pagamento da Guia DAE. Se repararmos a Guia emitida pelo eSocial vislumbramos que a referida multa esta qualificada no percentual de 3,2% o qual é parte ativa integrante da Guia DAE.

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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

A Obrigação legal do eSocial Doméstico nasceu em 01/10/2015, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar 150 de junho de 2015. Somente não teve início em junho de 2015 pois restavam pendentes as questões operacionais do sistema do eSocial.

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O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

O EMPREGADOR DOMÉSTICO PODE SACAR A MULTA DO FGTS EM QUAIS CASOS?

  • Nos casos de Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador;

  • Nos casos de Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do trabalhador;

  • Nos casos de Rescisão por culpa recíproca ( neste caso o empregador saca metade do valor e o trabalhador a outra metade).

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QUAL O SALÁRIO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O SALÁRIO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Nos atuais dias o salário base das profissionais domésticas seguem uma tendência de mercado. Por lógica, tudo depende da região. Lembrando que existem atualmente cinco estados no brasil que detêm piso regional próprio onde existindo uma jornada de 44 horas semanais este deve ser seguido. A SOS Empregador doméstico sempre alerta que é muito importante traçar uma análise criteriosa na relação de trabalho uma vez que além do salário base poderão existir verbas salarias complementares. Lembra-se também, que toda e qualquer verba salarial paga dentro da competência repercutirá no FGTS bem como no I...

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QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador 0,8% DO Seguro Acidentário 8% de INSS – Empregador 8% de INSS – Empregado

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