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PAGAR SALÁRIO OU PISO REGIONAL PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA?
NÃO PAGUEI ALGUMAS GUIAS DO ESOCIAL DA MINHA DOMÉSTICA, O QUE FAZER?

NÃO PAGUEI ALGUMAS GUIAS DO ESOCIAL DA MINHA DOMÉSTICA, O QUE FAZER?

Você que contratou uma profissional doméstica, já deve estar ciente de algumas responsabilidades e rotinas mensais que deverá incluir na sua agenda de Empregador Doméstico. Umas dessas rotinas é elaborar corretamente os recibos salariais com a coleta das assinaturas e gerar a guia do eSocial. Também, é muito importante que a sua profissional preencha corretamente a folha ponto. É importante lembrar que os encargos do eSocial também têm reflexos nas férias com adicional de 1/3 e no décimo terceiro salário. Mas não se preocupe com tudo isso, conte com expertise da SOS Empregador Doméstico para g...

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CADASTRO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ESOCIAL
COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO FAZER PARA REGISTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Em primeiro lugar você deverá verificar se a mesma esta apta para ser admitida. Posto isso, você deve ter a CTPS em mão para efetivar as anotações necessárias. Número do CPF;

Data de nascimento;

Pais de nascimento;

Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

Raça/Cor;

Escolaridade;

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Data da admissão;

Dependentes;

Endereço;

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COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

COMO PAGAR A MULTA DO FGTS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Na realidade a multa do FGTS, em se tratando de trabalho doméstico, já é paga quando do pagamento da Guia DAE. Se repararmos a Guia emitida pelo eSocial vislumbramos que a referida multa esta qualificada no percentual de 3,2% o qual é parte ativa integrante da Guia DAE.

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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

A Obrigação legal do eSocial Doméstico nasceu em 01/10/2015, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar 150 de junho de 2015. Somente não teve início em junho de 2015 pois restavam pendentes as questões operacionais do sistema do eSocial.

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