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ESOCIAL FÉRIAS EMPREGADA DOMÉSTICA

ESOCIAL FÉRIAS EMPREGADA DOMÉSTICA

Este é um tema que merece destaque uma vez que o empregador doméstico terá de gerar a guia DAE diferentemente das outras competência uma vez que terá de agregar o terço constitucional sobre os dias atribuídos de férias. Nos casos de relações domésticas que existam horas extras, o empregador doméstico terá também que calcular as médias com o acréscimo legal do referido terço constitucional.

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Férias dos Profissionais Domésticos

Férias dos Profissionais Domésticos

Para uma melhor interpretação da lei segue abaixo o teor da mesma onde tratou-se sobre algumas questões de férias da categoria dos profissionais domesticos: O Art. 17 da lei é bem claro onde o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.

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