Todos os empregados registrados que completam 12 meses de trabalho prestados para a mesma pessoa ou família tem direito às férias. A lei ainda estabelece que o empregador deve conceder pagar 1/3 adicional ao trabalhador e dentro do prazo denominado de período concessivo.

A Lei Complementar nº 150/2015 determina que o empregador deve conceder as férias dentro do período aquisitivo e consecutivo e disponibilizar 30 dias de descanso remunerado para trabalhadores que cumprem jornada de 44 horas semanais ou em conformidade com o regime de trabalho.

O direito a férias integrais surge pela primeira vez após 12 meses trabalhados (período de carência). Ou melhor, após um ano de serviços prestados ao mesmo empregador, a empregada doméstica tem direito a usufruir de 30 dias de férias. O ciclo inicia no dia da admissão e encerra-se 12 meses depois

O período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda às férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 meses seguintes, contados a partir da data do período aquisitivo completado.

O trabalhador poderá vender somente 1/3 do tempo de suas férias. Esse período será convertido em abono pecuniário. Isto significa que no caso de 30 dias de férias, somente 10 poderão ser comprados pelo empregador.

O trabalhador poderá vender somente 1/3 do tempo de suas férias. Esse período será convertido em abono pecuniário. Isto significa que no caso de 30 dias de férias, somente 10 poderão ser comprados pelo empregador.

O período de férias poderá ser fracionado em até dois períodos. Um dos períodos deverá ser de, no mínimo, 14 dias consecutivos.

Via de regra, o salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos ao trabalhador até 2 (dois) dias antes do início das férias.

Férias vencidas ocorrem quando encerra o prazo de 12 meses do período concessivo. Ou seja, é o período em que o trabalhador já tem o direito de férias.

De modo geral, as férias proporcionais referem-se a um dos direitos que o trabalhador tem em caso de rescisão ou demissão. Neste contexto, o empregador deve pagar ao empregado o valor referente ao período proporcional aos meses trabalhados.

Assim como todas as movimentações trabalhistas, é indispensável lançar as férias do trabalhador no eSocial. Para isso, é necessário acessar a plataforma e fazer o cadastro no campo “Férias” do sistema para cada empregado, conforme as orientações do sistema.

Para o empregador nem sempre é fácil manter a folha de pagamento e movimentações trabalhistas em dia. Por isso, a SOS Empregador Doméstico cuida de toda a rotina de departamento pessoal dos empregados e oferece suporte personalizado.