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QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

QUAL O SIGNIFICADO DE FGTS COMPENSATÓRIO EM UMA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO?

Temos que o pagamento dos 3,2% de forma habitual substitui a obrigação legal de pagamento da multa dos 40% quanto do término da relação de trabalho havida entre empregado e empregador doméstico. Caso a doméstica seja despedida sem justa causa este valor poderá ser retirado pela mesma. Exceto se ocorrer a despedida por justa causa ou demais questões legais que inpossibilitem a retirada da referida multa dos 40%.

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QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

QUANDO INICIOU O ESOCIAL DOMÉSTICO?

A Obrigação legal do eSocial Doméstico nasceu em 01/10/2015, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar 150 de junho de 2015. Somente não teve início em junho de 2015 pois restavam pendentes as questões operacionais do sistema do eSocial.

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QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

QUAL O VALOR EM PERCENTUAIS QUE INTEGRA A GUIA DAE DO ESOCIAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador 0,8% DO Seguro Acidentário 8% de INSS – Empregador 8% de INSS – Empregado

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ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO - CAT
EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

EMPREGADOR DOMÉSTICO E O ESOCIAL

No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e e-mail para contato. Clicar no botão “Salvar”, após inserir todos os dados:

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FÉRIAS DA DOMÉSTICA, COMO CALCULAR?

FÉRIAS DA DOMÉSTICA, COMO CALCULAR?

A sua doméstica sairá de férias e agora? Você já está preparado para calcular os valores a serem pagos, de acordo com o período escolhido para que ela possa gozar as tão sonhadas férias?

Vamos pontuar algumas ações importantes que farão toda a diferença para você.

Não deixar vencer dois períodos de férias

A sua Doméstica já está há quase 2 anos sem tirar férias? Não deixe isto acontecer… para que você não pague valores excedentes no momento de, finalmente, realizar o pagamento à sua funcionária. Se ela está quase completando 2 períodos vencidos, dê férias à ela agora mesmo.

Como informar o p...

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O ESOCIAL E A EMPREGADA DOMÉSTICA

O ESOCIAL E A EMPREGADA DOMÉSTICA

A Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos...

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