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ESOCIAL OBRIGATORIO PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO

ESOCIAL OBRIGATORIO PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO

O eSocial é oriundo de um projeto de lei que previa a entrada da obrigação do pagamento do FGTS para os profissionais domésticos bem como para o uso para empresas. Este já vinha sendo previsto desde a emenda constitucional de 2013 e foi devidamente regulamentado com a lei complementar 150 de junho de 2015. Porém, a obrigação legal nasceu apenas em outubro de 2015 uma vez que a plataforma somente foi disponibilizada nesta competência. Para o leigo, temos que empregado doméstico é todo aquele profissional que presta serviços em ambiente residencial, sem fins lucrativos em três ou mais dias na se...

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