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ESOCIAL DOMÉSTICO E OS TIPOS DE AFASTAMENTO

ESOCIAL DOMÉSTICO E OS TIPOS DE AFASTAMENTO

O registro, alteração ou exclusão de afastamentos só é possível se as folhas de pagamento da(s) competência(s) que refletirão o impacto deste evento não estiverem com status “Encerrado”. Também não poderá existir remuneração transmitida para o trabalhador. Caso isso ocorra, o usuário deverá fazer o seguinte procedimento:

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SEGURO DESEMPREGO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

SEGURO DESEMPREGO DA EMPREGADA DOMÉSTICA

O seguro desemprego é uma vitória para a categoria dos profissionais domestivo que veio no paralelo com o FGTS. Vejamos o teor da lei: Art. 26. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.

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